Concurso PM RN: MP pede ampliação do público-alvo para oficiais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN) ingressou com mandado de segurança pedindo que a Polícia Militar reabra o prazo de inscrições para o seu concurso PM RN, com vagas para oficiais.

O objetivo, segundo o MP, é ampliar o público-alvo da seleção, ofertando a possibilidade de candidatos que possuam diplomas de nível superior em qualquer área também possam se inscrever.

Pelo atual edital, apenas pessoas com bacharelado em Direito podem concorrer. O mandado de segurança é com pedido de liminar, considerando que a realização do das provas objetivas e discursivas está prevista para o dia 4 de setembro. 

Para o MP RN, não se mostre razoável a ampliação do público-alvo do concurso após a aplicação das provas, dados os custos que recaem sobre a Administração e os candidatos, que precisam se deslocar para os locais de prova.

Ainda segundo o MP RN, a reabertura das inscrições acarretaria apenas em um redimensionamento da quantidade de provas, locais de aplicação e equipe de fiscalização, sendo tudo isso custeado com os valores das taxas, o que pode ser feito, dependendo da agilidade da banca, até mesmo sem o adiamento dos exames. 

"Mesmo que o adiamento se mostre imperioso, pior cenário é a hipótese de manter o cronograma inicial e, futuramente, reconhecer que milhares de pessoas aptas ao cargo em disputa não participaram do concurso, porque a decretação da invalidade da regra editalícia que os excluía veio tarde demais", diz trecho do mandado de segurança.

O MP RN reforça ainda que o atual edital, por trazer requisito de escolaridade destoante das atribuições do cargo em disputa, e, portanto, incompatível com o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, está sujeito à anulação em sede de mandado de segurança, a partir do controle difuso de constitucionalidade do dispositivo legal que lhe dá suporte.

Concurso PM RN oferece 132 vagas

Ao todo, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte seleciona para o preenchimento de 132 vagas no seu Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Do total de oportunidades, 106 são destinadas à ampla concorrência, enquanto 26 estão reservadas aos candidatos negros. O edital não traz divisão entre homens e mulheres.

Para se inscrever, era preciso ter concluído o curso de bacharelado em Direito, ter nascido a partir do dia 1º de janeiro de 1992 (30 anos) e possuir, no mínimo, 1m65 de altura, se for do sexo masculino, ou 1m60, se for do sexo feminino.

Conforme o edital, a idade máxima não é um requisito para os candidatos pertencentes aos quadros das corporações militares do Rio Grande do Norte. Os aprovados terão uma remuneração inicial de R$5.357,73.

Saiba tudo sobre a seleção

• Órgão: Polícia Militar do Rio Grande do Norte
• Cargos: oficiais
• Vagas: 132
• Requisitos: nível superior em Direito, até 30 anos de idade e altura mínima de 1m65 (homens) e 1m60 (mulheres)
• Remuneração: R$5.357,73
• Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
• Inscrições: de 4 de julho a 1º de agosto
• Provas: 4 de setembro