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Concurso PMERJ: Jurídico dá parecer sobre a escolha da banca
Assessoria Jurídica concede parecer favorável à contratação da banca organizadora do novo concurso PMERJ para soldados. Confira!
A Assessoria Jurídica da Polícia Militar do Rio de Janeiro concedeu na quinta-feira, 29, parecer sobre a escolha da banca organizadora do concurso PMERJ para soldados. O setor opinou "pela inexistência de óbice jurídico à contratação direta por dispensa de licitação".
A procuradora do Estado do Rio, Tânia de Sousa Elias, também aprovou o parecer jurídico. Dessa forma, a PMERJ poderá prosseguir para a contratação da banca.
O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) apresentou o melhor proposta e deve ser contratado. A corporação, inclusive, já elaborou uma minuta do contrato, restando apenas as assinaturas.
Depois da contratação, o edital deverá ser finalizado e publicado no Diário Oficial do Estado. A estimativa da Polícia Militar era divulgar o documento ainda em dezembro, mas a demora na análise jurídica acabou adiando o processo.
Em resposta à Folha Dirigida, a Assessoria de Imprensa da corporação informou que "os trâmites seguem em andamento. Ainda não temos as datas exatas para divulgação".

(Foto: Divulgação)
No total, nove bancas encaminharam seus preços e documentos para habilitação:
- Fundação Getulio Vargas (FGV);
- Instituto Access;
- Instituto AOCP;
- Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE);
- Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
- Instituto de Avaliação Nacional (IAN);
- Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP);
- Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan);
- Instituto Selecon.
O Ibade também foi o escolhido para organizar o concurso da PMERJ para a área da Saúde. O que contribuiu para que fique à frente da seleção para soldados.
Como organizador, ele será responsável por receber as inscrições em seu site, além de viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas.
Concurso PMERJ terá 2 mil vagas para soldados
O Governo do Rio de Janeiro autorizou que o novo concurso PMERJ oferte 2 mil vagas para soldados. Desse quantitativo, 200 serão para o sexo feminino e 1.800 para o sexo masculino. A carreira de soldado tem os seguintes requisitos:
- Ensino médio completo;
- Idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso. Considera-se para efeito deste item da idade-limite de trinta e dois anos, aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
- Altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino;
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
Haverá cotas para negros, índios e pessoas com hipossuficiência econômica. A contratação dos soldados será pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia. Os salários iniciais são de R$4 mil.
Folha Dirigida obteve acesso ao termo de referência do concurso PMERJ para soldados, que funciona como um espelho para o edital. O documento traz informações sobre vagas, requisitos, cotas, estrutura de provas e disciplinas.
De acordo com o termo de referência, o concurso será composto por nove etapas. Somente as duas primeiras serão de responsabilidade da banca organizadora a ser contratada. As demais serão realizadas pela própria Polícia Militar:
- 1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª etapa: Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa: Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público, de caráter eliminatório;
- 4ª etapa: Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
- 5ª etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- 6ª etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
- 7ª etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
- 8ª etapa: Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
- 9ª etapa: Avaliação Documental, de caráter eliminatório.
As avaliações objetivas e discursivas serão aplicadas de 9h às 13h, no tempo de quatro horas, em dias diferentes.
Provas objetivas terão a cobrança de novas disciplinas
Nas provas objetivas, os concorrentes deverão responder a 50 questões, com quatro alternativas, distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Matemática Básica: 10 questões;
- Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
- Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ: 10 questões;
- Noções de Direito Penal e Processo Penal: 10 questões.
Tais disciplinas são distintas das cobradas no último concurso para soldados, em 2014. Na ocasião, houve questões sobre História, Geografia, Sociologia, Informática e Legislação de Trânsito, que não serão aplicadas na próxima prova.
Cada questão terá o valor de dois pontos. Será classificado na prova objetiva quem obtiver 60% dos pontos, ou seja, 30 questões corretas ou 60 pontos e não zerar nenhuma disciplina.
Na prova discursiva, os participantes terão que elaborar uma redação, que valerá de zero a 100 pontos. Quem não alcançar o grau mínimo de 50 pontos será eliminado do concurso.
O termo de referência não detalha as demais etapas do concurso, uma vez que esse documento é usado durante a escolha da banca organizadora. Somente as provas objetivas e discursivas serão de responsabilidade da instituição a ser contratada.
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