Concurso Polícia Civil-MT: MPE apura possíveis irregularidades no TAF

Mais uma polêmica envolvendo o concurso de delegado substituto da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso (PJC-MT). Desta vez, o Ministério Público Estadual (MPE) investiga possíveis irregularidades no teste físico (TAF). A informação foi passada pela Assessoria de Imprensa do MPE à FOLHA DIRIGIDA nesta quinta-feira, 12.

A averiguação de possíveis irregularidades começou após o MPE receber informações de que todos os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência foram eliminados do concurso. Essa eliminação veio logo depois do TAF. O teste físico é uma das fases do concurso Polícia Civil-MT e foi realizado em junho deste ano. 

“Todos os candidatos que possuem deficiência, foram sumariamente eliminados sob o argumento genérico, abstrato e discriminatório de toda ou qualquer deficiência é compatível com exercício de cargos na área de Segurança Pública”, diz trecho extraído de procedimento investigativo.

O ofício está assinado pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior. O documento ainda cita que o ato, caso seja comprovado, "é uma afronta àlegislação vigente e grave violação aos direitos da pessoa com deficiência, e pode, portanto, ocasionar na suspensão ou ainda na anulação do certame, em razão do ato discriminatório ocasionado". 

A Lei 7853/1989 (Lei dos Portadores de Deficiência), em seu artigo 8°, inciso II, enfatiza que é crime negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência, e reprovar o candidato em perícia médica aduzindo que a deficiência por si obsta o exercício da função.

MPE encaminhou ofício ao Cebraspe

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko encaminhou o ofício ao Cebraspe, banca responsável pela condução do concurso PJC-MT. A banca organizadora deveria prestar informações no prazo de até 48 horas relacionadas a eliminação dos candidatos portadores de deficiência. O documento foi redigido no dia 5 de julho.

No entanto, o MPE informou, nesta quinta-feira, 12, que, até o momento, o Cebraspe não entrou em contato, e que o órgão aguarda informações. 

FOLHA DIRIGIDA tentou contato, por telefone, com o Cebraspe para saber acerca do ofício enviado, e das possíveis irregularidades no TAF. Mas até o fechamento desta matéria não conseguiu falar com ninguém no número disponível.  

Concurso PJC-MT já foi suspenso por 60 dias

O concurso da PJC-MT já foi alvo de pôlemicas. Após suspeita de irregularidades durante a aplicação da prova objetiva, o concurso foi suspenso por um prazo de 60 dias. Uma das suspeitas de irregularidades era a constatação dos lacres dos envelopes rompidos antes da avaliação. A prova objetiva foi aplicada no dia 8 de outubro de 2017. 

Houve também alguns relatos de candidatos em grupos do sobre vazamento das fotos dos gabaritos, bem como a suspeita de que fotos da prova circularam em grupos de estudo. 

A princípio, a Polícia Judiciária Civil ficou responsável por investigar o caso. Mas logo após, as investigações seguiram para o Ministério Público. A investigação e a conclusão do inquérito sobre as suspeitas de fraudes durou, aproximadamente, quatro meses. 

O Ministério Público concluiu que houve falha processual, uma vez que o inquérito foi baseado em uma falsa perícia que atestou violação dos envelopes das provas do concurso. A decisão de arquivamento foi do promotor de justiça Ezequiel Borges, da 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.

Foram mais de 13 mil inscritos no concurso para formação de cadastro de reserva no cargo de delegado substituto. A remuneração, inicialmente, é de R$19.316,46, para jornada de 40 horas semanais.