Concurso Polícia Civil-RJ está em fase de escolha da organizadora
Depois da autorização do governador Wilson Witzel para mil vagas no concurso, a Polícia Civil-RJ retoma a escolha da banca.
Após a autorização para mil vagas no concurso Polícia Civil-RJ, a corporação dará andamento à escolha da banca organizadora. FOLHA DIRIGIDA apurou que já foram cotados os preços de algumas instituições para receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção.
A Comissão Permanente de Licitações da PC-RJ, em contato com a reportagem, disse que o processo ainda não chegou ao setor. Isso só deve ocorrer quando a cotação dos preços estiver finalizada. Segundo o processo de consulta pública do Estado, o processo está no Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF).
Após a contratação da banca, o edital poderá ser publicado em poucos dias. A previsão oficial é que o documento sai até julho. Ainda não está confirmado se será uma organizadora para cada cargo.
O grande entrave para a continuação do concurso Polícia Civil-RJ era a autorização oficial das mil vagas pelo governador Wilson Witzel. Isso ocorreu na sexta-feira, 7 de junho. Porém, a portaria autorizativa ainda não saiu no Diário Oficial do Estado.
Ao todo, 100 vagas serão para delegado, 100 para perito legista, 500 para inspetor, 100 para investigador, 60 para perito criminal, 80 para técnico de necropsia e 60 para auxiliar de necropsia.
níveis de escolaridade (Foto: Governo do Rio)
Antes, a corporação só tinha o aval para preenchimento de 96 vagas, concedido em 2018, pelo então governador Luiz Fernando Pezão. A Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) chegou a elaborar os projetos básicos do concurso para esse quantitativo.
Mas, os trâmites foram paralisados em decorrência do anúncio de Witzel, sobre o aumento de vagas para mil. De acordo com a Acadepol, organizar um concurso com 50 vagas para inspetor, por exemplo, é diferente do que para 500 vagas. A dimensão muda e o trabalho da banca também.
Como o quantitativo já foi autorizado em mil vagas, os projetos básicos devem ser reformulados para continuidade da escolha da banca organizadora. Em abril, fontes da FOLHA DIRIGIDA adiantaram que até oitos instituições enviaram suas propostas de preço. Os nomes das bancas não foram informados.
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Concurso PC-RJ: editais devem ser publicados até julho
Os editais do concurso para Polícia Civil do Rio de Janeiro estão previstos para publicação até julho. O prazo foi confirmado à FOLHA DIRIGIDA pela Assessoria de Imprensa da corporação.
“Há previsão de mil vagas para policiais civis, entre delegados, inspetores, perito, técnico e auxiliar de necropsia. Até julho os editais devem ser lançados”, disse a PC-RJ, em nota.
Confira os salários atuais e os requisitos dos cargos:
| Auxiliar de necropsia | |
| Requisito | Nível fundamental completo |
| Vencimentos* | R$4.506,27 |
| Técnico de necropsia | |
| Requisito | Nível médio completo |
| Vencimentos* | R$5.277,59 |
| Perito Legista | |
| Requisito | Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica |
| Vencimentos* | R$10.149,95 |
| Perito Criminal | |
| Requisito | Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química, Economia, Ciências Contábeis ou Agronomia |
| Vencimentos* | R$10.149,95 |
| Inspetor | |
| Requisito | Nível superior em qualquer área |
| Vencimentos* | R$6.280,31 |
| Investigador | |
| Requisito | Nível superior |
| Vnecimentos* | R$5.740,38 |
| Delegado | |
| Requisito | Nível superior em Direito |
| Vencimentos* | R$18.747,95 |
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
No vídeo em que autoriza as mil vagas, Witzel afirmou que realizará outros concursos na área da Segurança Pública do Rio de Janeiro.
"Estamos contratando mais policiais e esse é só o começo. Vamos realizar novos concursos para melhorar a capacidade de investigação. É responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro modernizar a segurança pública e a polícia judiciária", disse o governador.
O governo do Estado esclareceu também que a realização dos concursos da Polícia Civil foi autorizada pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que há necessidade de reposição de vagas e orçamento disponível.
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A princípio, investigador terá exigência de nível superior
O cargo de investigador foi a grande novidade da autorização para mil vagas do concurso PC-RJ. Segundo a atual legislação, para se candidatar ao cargo é preciso ter o nível superior completo em qualquer área. Essa escolaridade passou a vigorar a partir da Lei 7692/2017, que alterou o pré-requisito.
Anteriormente, era preciso ter apenas o ensino médio completo. Procurada pela FOLHA DIRIGIDA, a Polícia Civil-RJ ainda não confirmou a mudança nem se será preciso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Especialista da FOLHA DIRIGIDA, Alexandre Prado, explicou que mudança de escolaridade, de fato, aconteceu. Contudo, com vício de iniciativa.
"A legislação transformou em nível superior, mas há um vício de iniciativa nesta lei. Existe a possibilidade de posteriormente, caso passe, de pleitear judicialmente”.
Vício de iniciativa é um termo jurídico para acusar falha na origem (iniciativa) do projeto de lei. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo da Federal, prevê que propostas relacionadas ao quadro de pessoal das instituições do Poder Executivo partam do chefe deste (no estado, o governador).
O PL que alterou o requisito do investigador partiu do Legislativo. Por esse motivo, juristas entendem que há um vício de iniciativa. A lei que alterou o requisito de investigador para nível médio foi vetada pelo então governador, Luiz Fernando Pezão, após ter sido aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, a Casa derrubou o veto do governador, aprovando a lei.
Secretário diz que primeiro edital será para delegado
A direção da Acadepol informou que os editais serão publicados em até 45 dias após a contratação da banca. Segundo a Acadepol, será um edital por cargo em função das especificidades de cada um. A Polícia Civil ainda não confirmou esse dado.
O secretário da corporação, delegado Marcus Vinicius Braga, já adiantou qual carreira deve ter o primeiro edital divulgado.
“O primeiro, provavelmente, será o de delegado de polícia, o segundo de inspetor. Até julho todos os editais podem estar na rua”, revelou Braga, em entrevista à rádio CBN.
Além disso, o concurso de delegado já tem grande parte da banca examinadora definida. Por isso, é o que tem os preparativos mais adiantados.[VIDEO id="8828"]
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