Concurso Polícia Penal BA: PLOA 2021 prevê edital com 170 vagas

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap BA) pode realizar um novo concurso Polícia Penal BA no próximo ano. É o que prevê a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) do Estado.

Conforme o documento, que servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estão previstas 170 vagas para o próximo concurso Polícia Penal BA.

Com a previsão orçamentária para 2021, tudo indica que o concurso ocorrerá no próximo ano. A seleção é esperada há anos e já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2019, o então ministro Dias Toffoli destacou a necessidade de um novo concurso para agentes penitenciários na Bahia (atual policial penal).

Segundo o magistrado, era preciso suprir a falta de pessoal na Secretaria de Administração Penitenciária para gerir os novos presídios.

Na ocasião, o ministro suspendeu, parcialmente, uma decisão da Justiça do Trabalho, que proibia a contratação de mão de obra terceirizada. 

Ao deferir o pedido de liminar, Dias Toffoli autorizou a terceirização apenas em duas unidades prisionais na Bahia, nos municípios de Irecê e Brumado. Isso porque elas ainda não estavam em funcionamento devido à falta de pessoal.

Apesar de autorizar a contratação de terceirizados para as unidades, o ex-presidente do STF não afastou a urgência para abertura de novo concurso.

"A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana", disse Dias Toffoli.

Último concurso Polícia Penal BA tem seis anos

O último concurso Seap BA foi realizado em 2014. O edital trouxe a oferta de 490 vagas para agente penitenciário (atual policial penal).

O cargo tem como pré-requisito o nível médio completo. Já o salário, na época, era de R$1.775,69 para 30 horas semanais.

No entanto, os ganhos poderiam chegar a R$2.604,26, caso a carga horária fosse de 40 horas semanais.

A seleção foi organizada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e atraiu 17.957 candidatos, que foram avaliados por meio de:

• provas objetivas e discursivas;
• exame de documentação;
• avaliação psicológica;
• exame médico;
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• exames pré-admissionais; e
• investigação social. 

Os aprovados ainda realizaram um curso de formação, com bolsa de estudo no valor de um salário mínimo.

O regime de contratação foi o estatutário, que garante a estabilidade do servidor público. O concurso teve validade de um ano, prorrogado por igual período.

Dessa forma, a Seap da Bahia não tem mais cadastro de aprovados válido para suprir o déficit de pessoal ocasionado por aposentadorias, mortes, exonerações ou desligamentos em geral.