Concurso Receita Federal: déficit afeta fiscalização de fronteiras

O concurso Receita Federal ainda não saiu do papel e a falta de servidores vem afetando o trabalho do órgão. Em conversa com FOLHA DIRIGIDA nesta quarta-feira, 11, o diretor de assuntos aduaneiros do SindiReceita, Moisés Hoyos, que também é analista-tributário da Receita Federal, apontou a dificil situação enfrentada para a fiscalização nas fronteiras, feita pelos auditores-fiscais. 

De acordo com o sindicalista, tanto nas fronteiras terrestres, quanto em portos e aeroportos, é percebida uma grande defasagem de pessoal. "A Receita Federal atua hoje com 50% do que deveria ter de servidores. Então é um fator que complica a atuação. Você vai em um posto de fronteira terrestre e encontra poucos servidores. O mesmo se vê em portos. Nos aeroportos a situação é 'mais ou menos' ", denuncia.

Ele explica que a falta de servidores é tamnha que a Receita Federal não consegue formar um plantão. "A Receita deveria trabalhar em plantão de 24 horas, mas não consegue ter gente para formar equipes e atender esta necessidade. Não se tem mais plantão nos portos e isso é muito ruim, pois o terminal portuário funciona 24 horas por dia", contou.

O sindicalista complementa mencionando que seria muito interessante a presença fiscal nesses locais . "Há câmeras, scanner, vários equipamentos de segurança que permitem um acompanhamento à distância, porém é preciso ter alguém acompanhando os equipamentos e o que está acontecendo. Isso para a partir daí ser feita operação necessária", explica mostrando a importância de o governo se sensibilizar com o déficit de pessoal na Receita Federal. 

Sindicato otimista por autorização do concurso Receita Federal

Sobre a autorização do próximo concurso Receita Federal, sob análise no Ministério do Planejamento, o sindicalista se mostra otimista. Segundo Moisés Hoyos, nas reuniões junto à Receita Federal o SindiReceita vem pressionando sobre a necessidade de novo concurso público. Em resposta o órgão revela fazer a sua parte cobrando o governo.

"A Receita garante que também está cobrando o concurso, mas não depende somente dela. É uma questão do governo. Vai ter o concurso para PF e o concurso PRF, então estamos fazendo essa cobrança para a Receita, já que é um órgão que atua também nas fronteiras, fazendo o papel de checagem das mercadorias e o que entra e o que sai do país", disse.

O pedido de concurso Receita Federal é para 2.083 vagas, sendo 630 para auditor-fiscal. Para o cargo de analista-tributário foram pedidas 1.453 vagas. As duas funções têm exigência de nível superior completo em qualquer área.

Veja curso para o concurso Receita Federal

As remunerações estão entre os atrativos do concurso, já que podem chegar a R$20 mil. Mais especificamente para auditor a remuneração é de R$20.123,53. Para analista os ganhos são de R$11.639,24. Nestes valores já está incluído o auxílio-alimentação de R$458.

Para o concurso Receita Federal de nível médio também há pedido de concurso no Planejamento. Essa seleção, porém, é feita pelo Ministério da Fazenda. Nesse caso, a solicitação é para 1.312 vagas, sendo 904 apenas para assistente técnico-administrativo. O cargo tem ganhos iniciais de R$4.137,97.

Receita tem 2.601 servidores para mais de 17mil km

Segundo o Diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, no último levantamento feito em janeiro de 2017, o Brasil tinha 977 analistas tributários e 1.624 auditores-ficais para atuarem nas fronteiras do país (terrestres, portuárias e aeroportos). O número, segundo ele, é pequeno perto da necessidade.

"Se somarmos estes quantitativos temos 2.601 servidores para atuarem nas fronteiras. E só a terrestre possui 17 mil km, fora portos e aeroportos. É um número muito pequeno. Na aduana dos Estados Unidos, por exemplo, são 45 mil profissionais. Já na nossa vizinha Argentina são quase 6 mil funcionários", exemplifica, mostrando o tamanho da defasagem de auditores-fiscais nas fronteiras brasileiras. 

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Lembre o último concurso Receita e prepare-se! 

O último concurso Receita Federal para auditor-fiscal foi realizado em 2014. Na época os candidatos tiveram que responder questões de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.

Já para analista, o último concurso foi em 2012. As provas foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática).  [VIDEO id="7626"]