Concurso Seduc-AM: governador determina convocação de 312 aprovados

O governador do Amazonas, Wilson Lima, determinou a nomeação e convocação de 312 aprovados no concurso Seduc-AM. O número de convocados, segundo o Governo do Estado, está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e os nomeados irão ocupar vagas oriundas de falecimentos e aposentadorias.

A convocação foi assinada na última terça-feira, 6, pelo governador em exercício e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, e, segundo o govermo, será publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana.

Serão convocados profissionais do magistério para preencher vagas no ensino regular (187), educação especial (22), ensino mediado por tecnologia (47) e ensino indígena (17), além de pedagogos (39).

 "Estamos procurando todas as soluções possíveis para assegurar a convocação dos concursados da Seduc que, por limitações legais, terá que ser de forma gradativa, sem geração de impacto adicional para a folha de pagamento do estado, que já recebemos no início da gestão com limite de gastos estourado", afirmou Wilson Lima.

O governador ainda destacou que herdou o governo com 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado comprometida com a folha de pagamento. De acordo com a LRF, o limite aceitável é de 46,55%.

Segundo o secretário de Educação, Luiz Castro, a partir da publicação, o processo de nomeação requer um período mínimo de 60 dias para efetivação da posse de todos os convocados. 

O preenchimento dos cargos vagos segue, segundo o governo, o que recomendado aos órgãos de controle e, especificamente, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Seduc-AM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

A Seduc-AM esclarece que, atendendo ao TAG e aos limites da LRF, o TCE-AM autorizou a prorrogação de contratos temporários de professores até o dia 31 de dezembro de 2019, para não prejudicar o ano letivo vigente.

A previsão é iniciar o ano de 2020 com a convocação dos demais concursados para substituir profissionais que atuam por meio de processo seletivo.

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Concurso Seduc-AM foi marcado por suspensões

Em junho deste ano, três meses após a homologação do concurso Seduc-AM, os candidatos realizaram protestos pela convocação. Os candidatos realizaram o manifesto #convocajá para pressionar a Secretaria em prol das chamadas.

Ao todo, o concurso registrou 238.593 inscrições. No entanto, a seleção chegou a ter uma parcial de 360 mil inscritos, mas após o pagamento das taxas o número reduziu. Este número superou em três vezes o último concurso, que contou com 76 mil candidatos. 

As provas aconteceram em 8 julho de 2018, mas alguns dias após a aplicação o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) entrou com um pedido de suspensão. A determinção ocorreu após a identificação de várias irregularidades durante a realização do exame.

Após isso, foram divulgadas nova data e locais para a aplicação das provas dos cargos envolvidos. Os cartões foram publicados, mas na semana seguinte as avaliações foram novamente suspensas. Em agosto daquele ano, a Seduc-AM paralisou a seleção. 

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Flávio de Freitas, concedeu uma liminar que determinava a suspensão do concurso. No entanto, o próprio juiz decidiu depois pela retomada da seleção, que chegou a ser concluída. O concurso Seduc-AM ofereceu 8.175 vagas, que foram distribuídas por três editais, nos seguintes cargos:

• Professor (20h) - 6.499 vagas;
• Professor (40h) - 597 vagas;
• Pedagogo - 151 vagas;
• Pedagogo - 40 vagas;
• Assistente social - 37 vagas;
• Bibliotecário - 50 vagas;
• Contador - 5 vagas;
• Engenheiro - 7 vagas;
• Estatístico - 2 vagas;
• Fonoaudiólogo - 3 vagas;
• Nutricionista - 40 vagas;
• Psicólogo - 36 vagas;
• Assistente-Técnico - 108 vagas;
• Merendeiro - 600 vagas. 

Ordem de convocação em concursos: entenda! [VIDEO id="6314"]