Concurso SEE-SP: governador autoriza 15 mil vagas de professor

O novo concurso SEE-SP com 15 mil vagas de professor da Educação Básica (PEB) II está oficialmente autorizado. O ato já era previsto, pois foi anunciado no início de julho pelo governador do estado, Márcio França, durante cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes. O aval oficial foi publicado nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial de São Paulo.

A autorização das novas vagas para a educação de São Paulo é uma medida importante. Isso porque, segundo a autorização, ela terá como objetivo principal a reposição de docentes contratados em caráter excepcional e temporário. Os novos servidores serão contratados em caráter efetivo.

Confira a portaria autorizativa

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 20-8- 2018
No processo SE-17-2018, vols. I e II (SPG-344.919-18), sobre abertura
de concurso público para o provimento de cargos:
"Diante dos elementos de instrução do processo, da manifestação do
Secretário da Educação e tendo presente os pronunciamentos das
Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, autorizo a Pasta
requerente a adotar as providências necessárias para a abertura de
concurso público, visando ao provimento de 15.000 cargos vagos de
Professor Educação Básica II, exclusivamente para efeito de reposição
de docentes contratados em caráter excepcional e temporário,
observadas as vedações previstas na LF 9.504-97 (Lei Eleitoral)
e na LCF 101-2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e obedecidos
os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie."

Autorização era prevista desde dezembro

O aval para o novo concurso da Secretaria de Educação de São Paulo era aguardado desde dezembro de 2017, quando um novo pedido foi encaminhado à Secretaria de Planejamento. Quem confirmou a solicitação foi o titular da pasta, José Renato Nalini, logo após um evento realizado na sede da Secretaria. O número de vagas, no entanto, ainda não havia sido definido.

"Vai ter que abrir este concurso e eu tenho continuamente reiterado esta necessidade. Acontece que os setores técnicos dizem que a lei de responsabilidade fiscal está no limite. Mas eu tenho acenado que por conta do tempo o concurso acaba sendo só reposição e não ampliação do quadro. Já existe um pedido tramitando", disse.

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O titular da pasta destacou ainda que uma nova seleção para a Secretaria de Educação deve ser tratada com urgência, em virtude das aposentadorias previstas no quadro de servidores. "Agora nós teremos um agravante pelo número de pedidos de aposentadoria por conta da reforma da Previdência". O professor de Educação Básica II é quem leciona para os últimos anos do ensino básico.

A validade do último concurso terminou em 31 de janeiro de 2018, sem possibilidade de prorrogação. A realização deste novo concurso dependia de análise orçamentária e da autorização do governador, o que já se concretizou. A próxima etapa da seleção será definir uma comissão responsável e elaborar um projeto básico, que será utilizado no processo de escolha da banca organizadora.

O governador autorizou recentemente a nomeação de 7.481 remanescentes do último concurso, que foi realizado em 2013. Entretanto, este quantitativo não foi suficiente para suprir o déficit de profissionais na carreira. Isso porque a carência é de 65.836, de acordo com um levantamento publicado no último ano, no Diário Oficial.

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A carreira de professor de Educação Básica (PEBII) exige nível superior e licenciatura na área de atuação. A remuneração inicial é de R$1.938,75, de acordo com dados de fevereiro de 2018. No entanto, o valor pode chegar a R$3.899,94 devido à progressão do cargo. Os professores II têm jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Confira como foi o último concurso SEE-SP

O último concurso da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para o cargo de professor de Educação Básica II foi realizado em 2013. Foram oferecidas 59 mil vagas, distribuídas entre as disciplinas de Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Física, Filosofia, Geografia, História, Língua Espanhola. Além de outras áreas como Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e Educação Especial.

Os concorrentes foram avaliados por meio de duas etapas. A primeira fase foi composta pelas provas objetivas e discursivas, que contou com questões de conhecimentos pedagógicos e específicos de cada disciplina, com caráter classificatório e eliminatório. A segunda etapa consistiu na avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório. A  banca responsável pela seleção foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Confira o edital do concurso PEB II 2013

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