Concurso SME SP: projeto de lei prevê publicação de novo edital

Tramita na Câmara de Vereadores de São Paulo o projeto de lei 140/2021, que prevê a realização de novo concurso para Secretaria de Educação. O texto visa retomar a gestão administrativa e pedagógica de equipamentos públicos repassados à gestão indireta por associações e organizações sociais conveniadas (OSCIPs).

O objetivo é que os Centros de Educação Infantil (CEIs) voltem a ser geridos pela administração pública municipal. O processo de retomada deve considerar um período de transição, iniciando pelo ano letivo de 2021 e sendo implementado totalmente até 2030.

Para isso, o PL propõe a abertura imediata de concurso SME SP. A oferta será para provimento dos cargos referentes ao quadro de servidores destinado à Educação Infantil de zero a três anos.

O edital será para contratação de coordenadores, pedagogos, educadores infantis, psicólogos e demais profissionais da pasta.

O concurso deve considerar também a contratação de profissionais destinados à Política Paulistana de Educação Especial, responsável por incluir nas unidades educacionais bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.

A realização de novo concurso não descarta a chamada dos aprovados nas seleções anteriores para o preenchimento das vagas existentes e as que serão abertas com a ampliação da rede direta prevista no projeto de lei.

O PL é de autoria dos vereadores do PSOL: Elaine do Quilombo Periférico, Celso Giannazi, Erika Hilton, Luana Alvez, Silvia da Bancada Feminista e Toninho Vespoli.

Desde o dia 6 de abril, o texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Somente após passar pelas comissões, o projeto poderá ser votado em Plenário.

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Quem deseja ingressar em um cargo público deve manter uma preparação constante. Isso porque, quando os concursos são abertos, quem está com os estudos em dia ganha um diferencial frente à concorrência.

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Veja como foram os últimos concursos SME SP

Em 2019, a foi realizado um concurso SME SP para auxiliar técnico com 1.109 vagas. As chances foram divididas entre ampla concorrência (831), negros (222) e pessoas com deficiência (56). Os ganhos eram de R$1.541,14 por mês.

Ainda nesse ano, a pasta publicou um edital para contratação de 628 coordenadores pedagógicos. O cargo exigiu nível superior em Pedagogia plena, pós-graduação em Educação e experiência mínima de três anos no magistério. As etapas de avaliação foram por meio de prova objetiva, dissertativa e de títulos.

Já em 2014, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo abriu seu último concurso para professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Ao todo, foram disponibilizadas 3.514 vagas.

Para se candidatar foi preciso ter ensino superior com licenciatura plena em Pedagogia ou nível médio com habilitação para o magistério.

A banca organizadora foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Os concorrentes foram avaliados por provas objetivas e dissertativas.

Ao ingressar na carreira, os professores foram submetidos à Jornada Básica Docente de 30 horas/aula semanais.

O salário inicial, na época, era equivalente à R$1.862,50 para formação em magistério. Já os profissionais com nível superior em Pedagogia receberam R$2.250. Além desses valores, os servidores da SME SP podem usufruir dos seguintes benefícios:

• Auxílio-refeição;
• Auxílio-transporte;
• Vale-alimentação.

Alguns profissionais ainda contam com gratificação de difícil acesso.

Também foram ofertadas 158 oportunidades para diretor de escola e 50 para supervisor. O processo seletivo para esses cargos foi composto por prova objetiva, prova dissertativa e de análise de títulos. 

Os novos profissionais foram responsáveis por complementar o quadro de educadores nas Escolas Municipais de Educação Infantil, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio da Capital de São Paulo.