Concurso SMF-Rio: prefeitura quer reforçar fiscalização no município

*Matéria atualizada em 7 de maio de 2019, às 13h04

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 7, algumas iniciativas que vêm sendo tomadas para reforçar a fiscalização na cidade. Dentre as medidas estão o uso de ferramentas de inteligência artificial e a formação de uma equipe especial, que atuará na cobrança de devedores.

De acordo com a publicação no DOM, a Procuradoria Geral do Município e a SMF-Rio atuam em conjunto para cobrar o pagamento de dívidas acumuladas dos 200 maiores devedores do município. O total devido chega aos R$ 10 bilhões.

Os esforços em buscar a recuperação de crédito para o município indicam que está entre os planos da prefeitura investir cada vez mais em fiscalização. Assim, o concurso para a Secretaria de Fazenda do Rio (SMF-Rio) poderá ser autorizado, a fim de diminuir o déficit de pessoal no órgão e ampliar o número de servidores que atuarão nessa recuperação fiscal.

No fim de março, a SMF-Rio divulgou, também por meio de uma publicação em Diário Oficial, que iniciou os estudos para avaliar a viabilidade de realização de um novo concurso. "O grupo de estudo objetiva levantar a necessidade de pessoal em carreiras que compõem os quadros da secretaria, bem como avaliar a necessidade ou não de realização de concurso", informou a assessoria e comunicação do órgão na ocasião.

Atualização: Em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta terça-feira, dia 7, a assessoria informou que ainda não há novidades quanto ao andamento desses estudos. No entanto, a secretaria disse que "os representantes mantêm reuniões constantes e que as atualizações serão divulgadas oportunamente através de novas publicações oficiais".

Maior déficit é para fiscal de rendas

A função de fiscal de rendas é uma das que apresentam o maior déficit atualmente na SMF-Rio. A carreira exige nível superior, em qualquer área. 

A remuneração para esses servidores é R$22.879. O valor conta com o vencimento-básico de R$2.178,80, mais a produtividade fiscal, de R$20.700,20. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade.

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O último edital para a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro foi publicado em 2010. Na época, foram oferecidas 95 vagas, sendo 19 para agente de fazenda, 38 para agente de trabalhos de engenharia e 38 para fiscal de rendas.

Os cargos de agente de fazenda e agente de trabalhos de engenharia exigiam o nível médio. Já o cargo de fiscal de renda exigia o nível superior, em qualquer área. As remunerações poderiam chegar a R$11.439,60, dependendo da função.

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