Concurso TJ-RJ: associação estima déficit de 300 oficiais de justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tem um déficit de, aproximadamente, 300 oficiais de justiça. Essa é a estimativa da presidente da Associação de Oficiais de Justiça Avaliador (AOJA-RJ), Claudete Pessôa, que tomou posse no dia 1º de abril.

Segundo ela, a AOJA está realizando um estudo humanizado de lotação de pessoal que vai apontar o real déficit de pessoal.

Atualmente, cerca de 20% do quadro de oficiais de justiça já reúne condições de se aposentar, segundo informou Claudete Pessôa. Por isso, a presidente da AOJA defende a convocação de mais aprovados do concurso do TJ-RJ, aberto em 2014, além da abertura de uma nova seleção, tendo em vista que existem regiões com lista de aprovados zeradas.

"Os oficiais de justiça, assim como a maioria dos servidores, têm um quadro bem defasado. E ocorreram várias aposentadorias recentemente. A tendência é aumentar por conta da nova reforma da Previdência”, disse Claudete Pessôa.

Ela também destaca que isso aumenta a necessidade de novo concurso para o TJ-RJ ainda este ano, que deverá promover um grande número de contratações de aprovados durante o prazo de validade da seleção. “A expectativa é muito boa em termos de vagas."

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Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, a nova presidente da AOJA falou ainda sobre as reivindicações da categoria. Ela promete lutar para que os oficiais de justiça tenham um aparato maior de segurança para o desenvolvimento de suas atividades diárias, bem como por um aumento da gratificação de locomoção, que há cinco anos não é reajustada.

"Vamos focar na valorização do oficial de justiça. É importante ressaltar que existe um sindicato e, nós, oficiais de justiça, também somos integrantes dessa representatividade, que é o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro (SindJustiça). Então existe o SindJustiça para todos os servidores e há também a Associação dos Oficiais de Justiça, que é voltada para odesempenho dos oficiais de justiça".

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De acordo com ela, a associação se fez necessária porque o oficial de justiça tem um desempenho muito diferente, muito típico. Ele trabalha na rua levando uma notícia que raramente é boa para uma pessoa que, normalmente, está muito aborrecida.

"Quem é o cidadão que procura o judiciário? É aquele que está com um problema que não conseguiu resolvê-lo e teve que buscar a ajuda da Justiça, entendeu? Então, é um cidadão que está muito insatisfeito. E aí, o oficial de justiça vai até a casa dele para dar uma notícia que raramente agrada".

Ela complementa: "a gente sabe a extrema violência que está em todo o Brasil e, principalmente, no Estado do Rio de Janeiro. Então, hoje, nosso foco principal é a proteção do oficial de justiça, do desempenho funcional, porque precisamos de um aparato, de um desempenho mais protegido sem deixar de atender a sociedade".

 

Questionada sobre o tipo de proteção que a categoria possui atualmente, Claudete informou que há medidas só de comunicação e há medidas de constrição pessoal ou patrimonial.

"Nas medidas de comunicação, o oficial de justiça vai sozinho a um determinado local e aí, naqueles que são extremamente perigosos, por segurança sua e dos moradores, não se vai nessa localidade. Neste caso, cumpre a ordem judicial realizando todo procedimento já determinado pela Corregedoria para chegar nesse cidadão, sem a necessidade de o oficial de justiça se expor".

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Ela explica que existe também as medidas de constrição: despejo, prisão, busca e apreensão, afastamento do lar, entre outras, essas são as mais comuns. Nesses casos, o oficial de justiça precisa ir com a polícia.

"Mas mesmo indo com a polícia, nós não temos um treinamento específico. Nós não temos, por exemplo, porte de arma. Não temos um reconhecimento de que a atividade é perigosa, então, nós precisamos desse aparato de reconhecimento, porque não adianta uma pessoa despreparada estar do lado da polícia".

TJ-RJ realiza estudo de lotação de pessoal

De acordo com a servidora, antes das reuniões que pretendem ter com o presidente e com o corregedor, estão realizando um estudo humanizado de lotação de pessoal, de forma que a Associação tenha a exata dimensão das carências de cada central, porque cada município e comarca tem a sua peculiaridade e necessidade no atendimento funcional dos oficiais de justiça.

Por exemplo, em uma comarca que tenha um complexo penitenciário, tem uma necessidade bem diferente de uma comarca, para o desempenho dos oficiais de justiça, daquela que não tem presídio.

"Existe um estudo de lotação da Corregedoria Geral de Justiça, mas nós estamos realizando um estudo de lotação da associação humanizado, ou seja, com mais dados a serem considerados, pois o desempenho da função não se limita a quantidade de mandados e de oficiais".

Ela explica que vários outros fatores devem ser considerados para uma definição adequada de lotação que atenda de forma eficiente a comunidade local. Assim que finalizarmos esse estudo, pretende agendar a audiência tanto com a Presidência do TJ-RJ quanto com a Corregedoria.

Maior necessidade de servidores é na capital

Claudete Pessôa confirma que a maior necessidade de servidores está na capital. "É normal que esteja na capital, pois ela é imensa! Além de ter no Rio de Janeiro o Fórum central, a comarca da capital alcança outras localidades com centrais regionais enormes, como Santa Cruz, Barra da Tijuca, Bangu, Madureira, Méier, Pavuna e no ano passado já contava com um déficit confirmado de 80 oficiais. Então quando você soma tudo isso, é um volume imenso de trabalho".

Quando o assunto é a demanda que seria necessária em um novo concurso, a servidora reforça o déficit de 300 oficiais e explica que há o concurso de 2014, para a carreira, que voltou à vigência e o prazo de validade vai até setembro.

"Já atende a parte desta demanda, pois temos 91 aprovados, que rogamos que sejam nomeados, entretanto não serão suficientes, e para piorar existem regiões com listas zeradas de aprovados. Vamos pleitear, junto à Presidência do TJ-RJ, que ocorram novas convocações da seleção que ainda está em vigor.  No entanto, eu acredito que o certame anterior não vai suprir as necessidades. Continuará existindo uma vacância bem expressiva, por isso a necessidade de outro concurso, provavelmente no final do ano".

Concurso TJ-RJ deverá realizar muitas convocações

De acordo com Claudete, para os concurseiros a expectativa é muito boa em termos de vagas. "Talvez o edital não traga uma oferta tão expressiva, mas
durante o prazo de validade do concurso a tendência é que ocorram muitas convocações, como acontece tradicionalmente no TJ-RJ".

Além de oficial de justiça, Claudete Pessôa também atua como coach especialista em concurso público e, a pedido da FOLHA DIRIGIDA, ela também deixa algumas dicas e orientações para os futuros candidatos do concurso TJ-RJ.

Segundo a coach, qualquer concurso exige uma antecipação nos estudos.

"Há 20 anos dou aulas em preparatórios e possa afirmar que o Tribunal de Justiça é um dos concursos mais concorridos. Afinal, é uma instituição que atrai muito, porque o lado financeiro é bom. Além da remuneração, nós temos benefícios como auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-alimentação e, no caso do oficial de justiça, há também a gratificação de locomoção".

Sobre como estudar para esse concurso ela recomenda:

"No que tange à legislação específica,ela muda demais. Então, para quem pretende concorrer ao cargo de oficial de justiça, o que eu aconselho é começar a estudar as demais matérias. Mas comece agora, porque o volume é grande. A última prova foi muito difícil. O nível dela foi altíssimo, principalmente em Direito
Processual Civil e Penal".

A servidora reforça que no que tange à legislação, é preciso dar atenção à Lei de Organização e Divisão Judiciária, que substituiu o Codjerj. O conteúdo que estruturava a parte judicial não existe mais, ficou nesta antiga legislação apenas a regulamentação dos serviços extrajudiciais. Muita gente está estudando errado, perdendo tempo com essa parte que não é cobrada".

Em relação ao Estatuto dos Servidores, Claudete diz que é preciso ficar atento às atualizações que não são recentes, entretanto, na hora de estuda-lo, é preciso buscar material em fonte confiável. Já a parte de Consolidação Normativa deve ser deixada para estudar quando o edital sair, pois ela muda demais.

"Em síntese, monte um plano de estudos, estude por legislação atualizada, faça suas anotações, os seus resumos e resolva muitas questões, mas cuidado com as questões de legislações específicas pois estas podem não mais retratar a realidade atual. Busque especialistas no assunto!"

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