Concurso TRF6: criação do tribunal é aprovada em sessão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça aprovou, em sessão nesta quarta-feira, 11, o anteprojeto para criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que atuará em Minas Gerais. A aprovação foi confirmada à reportagem da FOLHA DIRIGIDA pela Assessoria de Imprensa do STJ.  

O texto já teve o aval também do Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF). A previsão do ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, é que o novo tribunal esteja instalado em 2020.

De acordo com ele, o TRF6 compartilhará secretarias entre as unidades de 1º grau, com a movimentação de servidores. Para isso a proposta ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Mesmo com a movimentação entre os profissionais, é provável que haja abertura de um novo concurso para que o quadro de servidores seja complementado. O concurso TRF6 deve contar com vagas na área de apoio e na magistratura.

A expectativa é que essa seleção ocorra no decorrer do próximo ano. O novo tribunal funcionará com um desdobramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O TRF1 tem sede no Distrito Federal e analisa casos dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal.

Cerca de 35% dos processos analisados pela Corte são de origem de Minas. Dessa forma, a criação do tribunal no estado visa ao aceleramento nas causas, assim como diminuir o fluxo da 1ª região.

"Na Justiça estadual, no TJMG, um recurso tem, em média, um ano de duração. No TRF1, em algumas turmas, são, em média, três, quatro, até mais anos de duração. Estimamos que [com a criação do TRF6] o tempo de demora no julgamento de um recurso seja reduzido para um ano", disse o diretor de comunicação da OAB-MG, Raimundo Cândido Neto, à assessoria de imprensa do STJ.

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TRF6 será composto por 16 desembargadores

De acordo com informações apuradas por FOLHA DIRIGIDA, o TRF6 será sediado em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. A previsão é que sua estrutura seja composta por 18 desembargadores federais.

O tribunal deve contar com serviços modernos e automatizados. Conforme nota publicada pelo STJ, também serão feitos investimentos em inteligência artificial para acelerar julgamentos sem alterar o orçamento da Justiça Federal.

Com isso, também será aproveitada a estrutura que já opera no estado. Hoje, a Justiça Federal conta com cinco tribunais federais.

O TRF1, no Distrito Federal; o TRF2, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo; o TRF3, em São Paulo e Mato Grosso do Sul; o TRF4, no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e o TRF5, em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Concursos em Tribunais Regionais Federais

Os Tribunais Regionais Federais da 2° e 5° região ainda têm concursos em validade. Já no TRF4, a seleção para área de apoio está em andamento.

O TRF1, por sua vez, analisa a viabilidade orçamentária para a abertura de um concurso para juiz substituto. No caso do TRF3, o edital foi publicado no dia 6 de setembro.

A oferta é para os cargos de técnicos e analistas, que exigem os níveis médio e superior, respectivamente. A distribuição ocorre da seguinte forma:

• Analista judiciário área judiciária - três vagas;
• Analista judiciário área informática - uma vaga;
• Técnico judiciário área administrativa - quatro vagas; e
• Técnico judiciário área informática - uma vaga.

A remuneração inicial para técnicos é de R$8.501,45, já contando o auxílio alimentação de auxílio-alimentação de R$910,08. Para analistas o valor é de R$13.365,38.

As inscrições para o concurso TRF3 serão abertas no próximo dia 12 e seguirão até o dia 2 de outubro. Os interessados poderão se candidatar no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora.