Concurso TRT-RJ: verificação de cotas está mantida para domingo, 29
Mesmo após liminar, a verificação de cotas do concurso TRT-RJ foi mantida para o próximo domingo, 29.
O concurso TRT-RJ terá a verificação da autodeclaração como pessoa preta ou parda no próximo domingo, dia 29. A confirmação foi divulgada em comunicado da banca, o Instituto AOCP, na tarde desta sexta-feira, 27.
A decisão vem depois de uma liminar que determinava o adiamento da verificação de cotas, publicada na quarta-feira, 25. Esta liminar foi fruto de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), que entre as justificativas informava o curto período de tempo entre a convocação e a data para a aferição.
O MPF/RJ solicitou na ação que a etapa do concurso TRT-RJ fosse remarcada para uma próxima data e divulgada com pelo menos 15 dias de antecedência. Além disso, na justificativa estava que a data coincide com a realização do concurso TRT 15.
(Foto: Divulgação)
Por isso, inviabilizaria a participação de candidatos autodeclarados negros que, possivelmente, já teriam pago a taxa de inscrição para o TRT15, bem como contratado serviços de transporte e de hospedagem que nem sempre possibilitam o seu cancelamento, gerando custos.
Segundo o MPF/RJ, impõe-se aos candidatos autodeclarados negros o ônus de ter que escolher entre fazer a prova já inscrita (TRT15) ou comparecer à avaliação da autodeclaração para o TRT1, o que não é exigido aos candidatos que não tenham se autodeclarado negros.
Instituto AOCP fez convocação em 19 de julho
No dia 19 de julho, o Instituto AOCP divulgou a convocação para a etapa de verificação de cota racial. Os interessados devem se apresentar no dia 29 de julho, no horário estipulado, na Universidade Veiga de Almeida (Rua Ibituruna, 108, Maracanã).
Veja a lista de convocados
Em junho, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro informou à FOLHA DIRIGIDA que a divulgação do resultado da prova discursiva (redação) só será publicado depois da etapa de aferição da veracidade da informação prestada por candidatos que se declararam pretos ou pardos.
No comunicado anterior, publicado em 20 de julho pelo Instituto AOCP, já informava a intenção da banca de manter a data da verificação de cotas, para que não prejudicasse o cronograma do concurso, incluindo as nomeações.
Confira um trecho do comunicado:
O TRT 1ª Região recebeu do Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorização de provimento de 5 (cinco) cargos de Analista Judiciário e 16 (dezesseis) cargos de Técnico Judiciário, para utilização no segundo semestre deste ano. A alteração de quaisquer das fases do cronograma poderá, considerando o número de etapas do concurso ainda previstas e a exiguidade de tempo entre elas, prejudicar o provimento dos cargos em tela, os quais, frise-se, deverão ser providos ainda neste exercício financeiro.
Concurso TRT-RJ deverá ser homologado até outubro
Procurado pela FOLHA DIRIGIDA, o tribunal informou que o resultado final do concurso e a homologação devem sair no fim de setembro ou início de outubro. O porta-voz informou que essa previsão diz respeito à maioria dos cargos oferecidos pela seleção, com exceção do técnico judiciário - especialidade segurança, em que há também a prova prática.
O concurso TRT 1ª região é para o preenchimento de 16 vagas imediatas mais cadastro de reserva. As remunerações variam entre R$7.592,53 e R$15.164,03. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
O órgão possui mais de 200 cargos vagos e deverá utilizar o cadastro de reserva. De acordo com o presidente do tribunal, desembargador Fernando Antonio Zorzenon, a intenção é prover todos esses cargos vagos com aprovados do novo concurso. Confira tabela com as vacâncias por cada cargo.
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