Concursos 2019: Ploa prevê mais de 40 mil cargos para provimento
Projeto de Lei Orçamentária Anual foi divulgado na última sexta-feira, 31, com previsão de mais de 40 mil cargos para provimento em 2019.
O Ministério do Planejamento apresentou na última sexta-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019. O documento prevê o orçamento para o próximo ano, incluindo a criação de novos cargos no setor público e a expectativa de provimento de vagas por órgão. De acordo com o Ploa 2019, mais de 40 mil cargos deverão ser preenchidos no próximo ano.
Além destes, mais 4 mil cargos deverão ser criados, sendo ao todo 4.354 novos postos. As novas oportunidades estão distribuídas pelo Poder Judiciário, com criação de 677 cargos, sendo 625 para a Justiça Federal e 52 para a Justiça do Trabalho.
Já na Defensoria Pública da União, estão previstos 1.582 cargos novos, e mais 2.095 no Poder Executivo. Para este último, os novos postos serão para as universidades federais localizadas em Goiás, Mato Grosso, Piauí e Pernambuco, além de 26 vagas para a Agência Nacional de Águas (ANA).
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Bras)
Além das vagas que devem ser criadas, o Ploa 2019 autoriza o provimento de mais de 40 mil cargos, sendo, ao todo, 42.915 postos. As oportunidades estão distribuídas pelos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União, que inclusive já tem edital publicado. Confira a distribuição das vagas:
Poder Legislativo - 130 cargos para provimento
Câmara dos Deputados (70)
Senado Federal (40)
Tribunal de Contas da União (20)
Poder Judiciário - 1.916 cargos para provimento
Supremo Tribunal Federal (38)
Superior Tribunal de Justiça (50)
Justiça Federal (300)
Justiça Militar da União (30)
Justiça Eleitoral (860)
Justiça do Trabalho (632)
Conselho Nacional de Justiça (seis)
Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP - 12 cargos para provimento
Defensoria Pública da União - 455 cargos para provimento
Poder Executivo - 40.632 cargos para provimento
Cargos e funções vagos (11.402);
Banco de professor e quadro de referência dos cargos de Técnico-Administrativos em Educação (22.559);
UF Catalão-GO (353);
UF Delta do Parnaíba-PI (400);
UF Rondonópolis-MT (394);
UF Jataí-GO (299);
UF Agreste de Pernambuco-PE (623);
Agência Nacional de Águas (26);
Substituição de Terceirizados (230);
Fixação de efetivos militares (2.320);
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (379);
Polícia Militar do Distrito Federal (947);
Polícia Civil do Distrito Federal (700).
Orçamento prevê reserva técnica de R$411 milhões para novos concursos
Apesar do Ploa 2019 prever a criação de mais de 4 mil cargos e permitir o provimento de mais de 40 mil, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, foi cauteloso quando questionado sobre a abertura de novos concursos públicos. Afirmou na última sexta-feira, 31, que, a princípio, não há previsão para novas seleções no ano que vem.
Apesar das declarações cautelosas, o ministro afirmou, de acordo com a Agência Brasil, que, caso o próximo governo queira abrir concurso, o Orçamento contará com uma reserva técnica de R$411 milhões no Orçamento.
"O que existe é uma reserva de segurança, que se o presidente entender que precisa fazer concurso, ele tem esses R$ 411 milhões. Se ele decidir não fazer, ele pode realocar [o recurso]", explicou o ministro, na coletiva da última sexta, 31.
Segundo a Agência Brasil, o valor também foi reservado para cumprir eventuais decisões judiciais, que obriguem o governo a realizar algum concurso público em determinada área. Ainda de acordo com o ministro, só estão reservados recursos para bancar a contratação de novos servidores de seleções já autorizadas ou em andamento, sendo elas:
- Polícia Federal (PF);
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
- Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Banco de professor-equivalente do Ministério da Educação (MEC), que permite a abertura de concurso em universidades federais sempre que há vaga de docente disponível.
Vale lembrar que, além destes, a Advocacia-Geral da União também tem seu concurso autorizado, no entanto, não foi citada durante a coletiva da última sexta, 31. Até a publicação desta matéria, o Ministério do Planejamento não respondeu à FOLHA DIRIGIDA sobre a seleção para a AGU.
Governo federal adia reajuste dos servidores
Além do Ploa 2019, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3, a Medida Provisória (MP) nº848, que posterga e cancela os aumentos remuneratórios dos servidores.
dos servidores públicos federal (Foto: EBC)
O anúncio de que o governo federal iria adiar para 2020 o reajuste dos servidores públicos federais, que estava programado para o ano que vem, foi feito na última sexta, 31, pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante a apresentação do Ploa 2019.
Na última quinta-feira, 30, o presidente Michel Temer disse que havia desistido de enviar ao Congresso Nacional a MP para adiar o reajuste dos servidores. No entanto, no dia seguinte, convencido pela sua equipe econômica, voltou atrás e decidiu congelar o aumento por um ano.
Agora, caberá ao Parlamento aprovar ou não a MP. Ainda não há uma data de quando ela será votada. Apesar de o governo ter editado a medida, o ministro da Fazenda informou que o orçamento de 2019 foi elaborado como se esse reajuste tivesse sido autorizado.
"O orçamento [do ano que vem] foi elaborado como se esse reajuste tivesse sido autorizado. No entanto, por determinação do presidente da República, o ministro do Planejamento [Esteves Colnago] já encaminhou, na data de hoje, a MP propondo mais uma vez o adiamento por 12 meses do reajuste do servidor civil", explicou o ministro da Fazenda, na última sexta, 31, durante a apresentação do Ploa 2019.
Reajuste dos ministros do STF está garantido
Embora o governo tenha decido postergar o aumento dos servidores, a proposta de Orçamento de 2019 reserva recursos para o reajuste de 16% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelos próprios magistrados. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou que o Executivo não tem competência para definir, ou não, reajuste salarial dos outros Poderes.
"Precisamos conferir se a proposta orçamentária dos outros Poderes respeita a Emenda Constitucional nº 95, ou seja, o teto de gastos. O Executivo não autorizou reajuste de outros Poderes, porque não tem competência. É preciso deixar isso claro", enfatizou.
Por que continuar estudando para concursos?
Em meio ao Orçamento de 2019, muitos concurseiros se preocuparam com a realização, ou não, de concursos no próximo ano. Para não perder a motivação, o especialista Guilherme Miziara fala sobre o assunto. Confira! [VIDEO id="8079"]
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