Concursos de agências reguladoras precisam acontecer, diz Sinagências

Matéria atualizada em 27 de julho, às 14:30h

Concursos de agências reguladoras chamam a atenção de muitos concurseiros. Dos concursos pedidos ao Ministério do Planejamento, quatro são dessas autarquias, que sofrem com déficit de pessoal. São elas: Ancine, ANTT, Aneel e Anvisa. Mas por que será que nos últimos anos o governo parou de autorizar concursos para as agências? - a última autorização foi para a Anvisa em 2015, para 120 vagas.

A resposta para isso não é informada pelo Planejamento, que "não antecipa informações sobre concursos públicos em análise". O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) também não tem essa resposta, mas denuncia que as autarquias precisam de novos concursos para evitar mais sobrecarga de trabalho.

Presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz falou, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, sobre a necessidade de novos servidores nos quadros das agências reguladoras do país. Destacando a importância das instituições, o sindicalista traz à tona a necessidade de se realizar novos concursos públicos. 

De acordo com ele, todas as agências precisam contratar pessoal, tendo em vista não apenas o deficit atual – número de cargos vagos –, mas também a necessidade de se aumentar os quadros, resultado do crescimento das demandas. “Independentemente do número de cargos vagos, as agências têm uma série de missões, que demandam muito mais servidores”, afirmou.

Sobre o quadro atual, porém, há preocupação em algumas agências, que sofrem com aposentadorias. De acordo com Queiroz, as autarquias têm muitos servidores que fazem parte do quadro antigo, já reunindo condições para pedir aposentadoria. Isso certamente aumentaria o deficit de pessoal, impactando diretamente no trabalho das instituições. E sem concurso não há como as agências suprirem as necessidades. 

Sindicato quer mais 2 mil servidores nas agências

Mesmo com as últimas negativas do Ministério do Planejamento sobre concursos públicos, Queiroz diz acreditar que as seleções serão autorizadas. “Nosso projeto envolve, pelo menos, mais 2 mil servidores nas agências para que possamos cumprir a atividade regulatória e, pela primeira vez, uma estratégia de regulação para o país”, afirma o presidente do sindicato. 

Na Anac, por exemplo, já há sérios problemas de fiscalização, pelo fato de haver poucos servidores fazendo a inspeção em aeroportos (ao contrário do que havia sido divulgado anteriormente, a Anac não realiza fiscalização em portos, somente em aeroportos). Ainda segundo o presidente, uma das instituições reguladoras com maior carência de pessoal é a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Ele estima que mais de mil servidores dos quadros de lá se aposentem até 2019.

Na Ancine (Agência Nacional do Cinema), que recentemente encaminhou pedido de concurso para 16 vagas ao Ministério do Planejamento, a situação não é diferente. A necessidade de pessoal alcança, pelo menos, 60 cargos entre os já existentes e outros que seriam necessários para que a instituição possa cumprir seu objetivo institucional. Apesar do cenário, o governo ainda não acenou com previsão de autorização. 

Concursos agências reguladoras: conheça pedidos enviados ao Planejamento

No total quatro agências reguladores solicitaram concurso público ao Ministério do Planejamento. Umas delas é a ANTT, que pediu 720 vagas, sendo 52 de técnico administrativo (nível médio e R$7.474,67).

Houve solicitação ainda de 307 vagas de técnico em regulação de serviços de transportes terrestres (médio e R$7.846,37), 45 de analista administrativo (superior e R$14.265,57) e 316 de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres (superior e R$15.516,12). Em maio deste ano, a agência havia informado que enviaria novo pedido, mas os detalhes desta nova solicitação ainda não foram divulgados. 
 
A Aneel, por sua vez, solicitou 148 vagas, também para os níveis médio e superior. A maior parte delas é para técnico administrativo (nível médio e R$6.460,14). Foram 78 vagas pedidas, no total.

A autarquia solicitou ainda 70 vagas em cargos de nível superior, sendo 39 para analista administrativo (superior e R$12.138,06) e 31 para especialista em regulação de serviços públicos de energia (superior e R$13.090,86). Ainda não se sabe se novo pedido foi enviado ao Planejamento. 

Concurso ANA deverá constar no Orçamento de 2019

A ANA, cujo processo teve avanços no Planejamento este ano, pediu 88 vagas, sendo 37 para analista administrativo, cargo que exige formação superior em várias áreas e com remuneração de R$14.265,57, além de nove para técnico administrativo, de nível médio e com ganhos de R$7.474,67.

Quem tem graduação em qualquer área também terá oportunidades em 41 vagas de especialista em recursos hídricos e uma de especialista em geoprocessamento, ambos com remuneração de R$15.516,12. Esta é a agência reguladora com mais chances de ter uma autorização de concurso em 2019.

Isso porque na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, a autarquia responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros é exceção quando se fala e restrição de nomeações. Com isso, o concurso ANA deverá constar no Orçamento de 2019, sendo realizado.

À procura de curso para o concurso ANA 2018?

A Ancine encaminhou ao Planejamento novo pedido de concurso este ano. Desta vez, a solicitação foi para 16 vagas, sendo sete de especialista em regulação de atividade cinematográfica e audiovisual (superior e R$15.516,12), um de analista administrativo (superior e R$14.265,57), dois de técnico administrativo (médio e R$7.474,67) e seis de técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (médio e R$7.846,37). 

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