Concursos das Forças Armadas passam a ter cotas raciais

Novidade nos concursos militares! As seleções passarão a oferecer reserva de vagas para candidatos negros. A decisão é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as três Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) e o Ministério Público Federal.

De acordo com o Ministério Público Federal, foi ajuizada uma ação civil pública e posteriormente pedido ajustamento de conduta fundamentado no que diz a Lei 12990/2014.

A norma prevê expressamente a cota para negros e pardos no provimento de vagas na Administração Pública Federal. O MPF entende que as Forças Armadas fazem parte da estrutura da União e que o ingresso nessas instituições deve ser contemplado pelo que a lei determina. Em recente Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 41 – o STF reforçou esse entendimento.

Os resultados do TAC já podem ser conferidos na prática. O Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), por exemplo, adota pela primeira vez as cotas no processo seletivo para 2019.

Além dessa, várias outras seleções foram alcançadas pela medida. Os concursos oferecidos pelo Colégio Naval, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e pela Academia de Força Aérea são alguns deles.

Segundo a procuradora da República, Ana Carolina Roman, a novidade atenderá um grande número de pessoas. "Os concursos das Forças Armadas acontecem com grande frequência e, normalmente, têm muitas vagas. Desta forma, o acordo firmado alcançará um grande número de pessoas beneficiárias das cotas para pessoas negras", comentou a procuradora, responsável pela ação que resultou no acordo. 

IME já tem reserva para negros

O novo edital do concurso IME já trouxe a reserva de cotas raciais. Do total de 98 vagas, 20 são destinadas especificamenta para candidatos negros. Os interessados devem ter o ensino médio completo, no mínimo 16 anos de idade e no máximo 22 anos até 31 de dezembro, no caso do quadro da ativa.

Para o quadro da reserva, os candidatos devem ter até 21 anos. O período de inscrição está aberto e permanecerá até 15 de agosto, pelo  site do Instituto. Para inscrição, é cobrada uma taxa no valor de R$100. 

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