Concursos em Salvador passarão a cobrar assuntos sobre população negra

Uma lei sancionada em Salvador pelo prefeito ACM Neto requer a atenção dos concurseiros que pretendem concorrer a cargos na estrutura municipal em futuros exames. Foi publicada no Diário Oficial do Município a sanção da lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa na capital baiana no intuito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.

A medida prevê em seu artigo 56 que os concursos e processos seletivos do município deverão cobrar conhecimentos relacionados à população negra em Salvador e no Brasil:

"Os programas de avaliação de conhecimentos em concursos públicos e processos seletivos em âmbito municipal abordarão temas referentes às relações étnico-raciais, à trajetória histórica da população negra no Brasil e em Salvador, às políticas de promoção da igualdade racial e de defesa de direitos de pessoas e comunidades afetadas pelo racismo e pela discriminação racial, com base na legislação municipal e federal específica".

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Salvador é a capital mais negra do país. No ano de 2017, 8 em cada 10 moradores se autodeclaravam pretos ou pardos.

No artigo 43 também há regra para os concursos públicos da capital. O item obriga a conferência, por banca de verificação, dos candidatos autodeclarados negros nos processos de seleção do município.

"Os candidatos classificados em concursos públicos para provimento de cargos efetivos, nos órgãos do Município, que tiverem se autodeclarado negros ou negras serão convocados para confirmar tal opção, perante banca de verificação, que fará avaliação com base nas suas características fenotípicas."

Conteúdos já são cobrados em concursos do Estado da Bahia

A novidade que chega para os concursos soteropolitanos já existe no âmbito estadual. Um termo de compromisso celebrado em 2014 entre a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) estabeleceu que os processos de seleção na Bahia, na administração direta e indireta, incluam conteúdos programáticos relativos à promoção da igualdade racial e de gênero.

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A medida conjunta reforçou a pauta de inclusão dos temas criada 2009 com o objetivo de debater e construir soluções alternativas para o assunto e implementar políticas públicas entre os órgãos do poder público e sociedade civil organizada.
 
Os conteúdos abordados nos concursos são, desde então, retirados das legislações que abordem especificamente as temáticas de promoção da igualdade racial e de gênero e da bibliografia correspondente. [VIDEO id="3723"]