Concursos PM e Bombeiros-MS retira distribuição de vagas por gênero

Os editais dos concursos para soldado e oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul foram retificados, após recomendação do Ministério Público do estado, por meio de uma Ação Civil Pública. A mudança é na distribuição das vagas, que agora não estabelece diferenciação de genêro, podendo homens e mulheres concorrerem ao mesmo quantitativo.

Além da mudança na distribuição das vagas, a retificação também iguala a tabela de classificados que serão convocados para as próximas fases, após as provas escritas. A mudança afeta todas as modalidades: ampla concorrência, negros e indígenas.

A decisão foi tomada na última terça-feira, 30. O MP-MS entende que os editais dos concursos não deveriam mais diferenciar quanto aos limites de vagas, conforme gênero do candidato, sob pena de multa diária de R$5 mil. O veredicto foi dado pelo juiz de direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcel Henry Batista de Arruda, que deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público.

A Ação foi ajuizada por meio da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos. Foi alegada a fixação de limites de vagas, de forma desigual, para pessoas do sexo feminino, restringindo-se o acesso com base no gênero do candidato. De acordo com o MP-MS, não há previsão legal para essa discriminação com relação ao acesso de homens e mulheres à PM-MS e aos Bombeiros-MS.

“Se a atuação do ente público não está amparada por lei, há evidente ofensa ao princípio da legalidade, pois à Administração é dado fazer apenas o que é previsto”, disse o juiz.

Retificação não afeta as etapas dos concursos

Embora os editais tenham sido retificados, as etapas de seleção dos concursos da PM e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul não serão afetadas. No último domingo, 2 de setembro, por exemplo, mais de 13 mil candidatos realizaram as provas objetivas do concurso para oficiais e soldados do Corpo de Bombeiros-MS.

Essa mesma etapa para o concurso da Polícia Militar-MS aconteceu no dia 12 de agosto. O Governo do Mato Grosso do Sul confirmou à FOLHA DIRIGIDA que as próximas fases de ambos os concursos não seriam afetadas, mesmo com a publicação das retificações.

As seleções do Corpo de Bombeiros-MS e Polícia Militar-MS oferecem, no total, 614 vagas. Para o concurso da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, são oferecidas 438 oportunidades, das quais 388 são para o cargo de soldado e 50 para oficial. As remunerações iniciais das carreiras são R$3.352,53 e  R$7.089,13, respectivamente.

O concurso dos Bombeiros-MS, por sua vez, oferecem 176 vagas, também para os cargos de oficial e soldado, cujas as exigências são nível superior e nível médio, respectivamente. As carreiras proporcionam remunerações inicias são de R$1.864,06, para soldado, e de R$3.641,92, para oficiais. 

Os aprovados na primeira fase, que serão as prova objetiva, serão avaliados ainda pelos seguintes exames: aptidão mental (avaliação psicotécnica); de saúde; de capacidade física; e investigação social.[VIDEO id="7488"]