Concursos Segurança-RJ: mulheres poderão ocupar vagas remanescentes

As vagas remanescentes destinadas a homens em concursos de Segurança, no Rio de Janeiro, poderão ser preenchidas por mulheres que tenham atingido a pontuação mínima para aprovação. É o que determina o projeto de lei (PL) 344/2019, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira, 16, em discussão única.

Agora, o governador Wilson Witzel tem o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o texto. No caso de aprovação, as novas regras valerão para os concursos da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.

A convocação de mulheres só será possível quando o número de aprovados para as vagas dos homens não atingir o total de cargos disponíveis para contratação imediata.

O autor do projeto de lei, deputado André Ceciliano (PT), acredita que a medida é necessária para superar o déficit de pessoal nos órgãos de segurança.

“A regra de divisão de vagas por sexo se deu para garantir um contingente feminino mínimo em um meio anteriormente dominado por homens. Contudo, essa regra não pode ser um impeditivo para que mulheres que tenham, inclusive, superado candidatos do sexo masculino em pontuação, sejam nomeadas para vagas que ficariam remanescentes”, explicou o deputado.

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Candidatas do concurso PMERJ protestam por convocações

Durante a votação do projeto na Alerj, diversas mulheres aprovadas no concurso para soldado da PMERJ de 2014 marcaram presença. Elas constataram que a seleção teve a oferta de apenas 600 vagas para mulheres. Enquanto para os homens, o quantitativo era de 5.400 oportunidades.

Aprovada em todas as etapas do concurso PMERJ, Hévila Oliveira, de 30 anos, explica que há ainda 1.400 vagas destinadas aos homens que não foram preenchidas.

“Há vagas de homens sobrando, assim como mulheres querendo ser admitidas. Este é nosso direito, passamos em tudo, somos capazes. Todas as mulheres serão beneficiadas com essa medida”, comemorou.

Em 2014, uma candidata já tinha ganhado uma ação em que exigia a sua convocação para as demais etapas do concurso para PMERJ. Na época, foram convocados duas vezes mais homens do que mulheres, o que a excluiria das seguintes provas.

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Projeto de lei propõe reserva de 25% das vagas para mulheres

Em fevereiro deste ano, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 140/19  à Câmara dos Deputados. O PL tem como meta reservar às mulheres 25% das vagas oferecidas em concursos da área de Segurança Pública.

Atualmente, o projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Se aprovada pelo Congresso, a medida não se aplicará aos concursos com editais já publicados.

O PL apresentado pela parlamentar tem igual teor ao arquivado no final da legislatura passada (PL 6299/16), de autoria do ex-deputado Cabo Sabino (PR-CE).

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Em sua justificativa no PL 140/19, a deputada reafirma o texto do ex-deputado, que apresenta a Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública (Senasp) de 2011. Os dados indicam que a participação feminina nas Policiais Civis correspondia a menos de 20% do efetivo nacional.

"Nas Polícias Militares e Bombeiros, essa participação é de 7,2% e 7,9%, respectivamente. Nessas duas corporações militares, vários estados ainda mantêm as cotas para o ingresso de mulheres, variando de 10% a 15% das vagas disponibilizadas a cada concurso", diz trecho do texto.

No vídeo abaixo, confira quais concursos de segurança estão previstos para 2019: [VIDEO id="8473"]