Concursos TRE 2020: orçamento prevê 1.002 vagas na Justiça Eleitoral

Em agosto do ano passado foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, que estabelece o orçamento reservado para este ano.

No texto, está previsto o provimento de 1.002 vagas na Justiça Eleitoral, com um orçamento de R$ 91,6 milhões, aumentando a expectativa por novos concursos TREs.

O documento já foi sancionado, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. A LOA, com a chancela do presidente, foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 20.

Vale lembrar que alguns Tribunais Regionais Eleitorais já haviam sinalizado a expectativa por novos editais para servidores, no Mato Grosso do Sul, no Amazonas e no Ceará. Este último, contudo, chegou a divulgar uma nota em maio informando que a seleção foi vetada.

Diferente desses, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) já tem concurso em andamento e recebeu mais de 31 mil inscrições. 

A remuneração inicial para técnicos do TRE-PA é de R$8.501,45. Exceto para a área de Segurança e Transporte, cujo valor é de R$9.608,52. Para analista, o valor corresponde a R$13.365,38. Há também a carreira de oficial de justiça, cujo ganho é de R$15.181,77.

Orçamento 2020 prevê mais de 50 mil vagas em concursos

Além das 1.002 vagas na Justiça Eleitoral, a PLOA 2020 prevê o preenchimento de vagas em outros órgão federais.

Inicialmente, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) previa 32 mil provimentos em cargos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além da criação de outros 2 mil. Com as discussões no Congresso, esse quantitativo cresceu expressivamente para 51.391.

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. No total, o Governo Federal tem, para este ano, R$344,6 bilhões em despesas com pessoal. Os mais de 45 mil provimentos poderão ser preenchidos por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020.

Vale salientar que isso é apenas uma previsão, não uma autorização. Ou seja, em caso de aval, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.

A LOA propriamente dita trata-se da previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro.

A sanção de Bolsonaro para LOA 2020 traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo: 43.568, incluindo civis e militares. Já no Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, dos quais 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação.

TSE aumentou cargos passíveis de provimento com concurso

O provimento de carreiras na Justiça Eleitoral está restrito desde 2017, mas vem sendo revisado a cada ano. Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria nº 602/ 2019, ampliando mais um pouco o número de cargos vagos que podem voltar a ser preenchidos por meio de concurso. 

. Nova portaria TSE aumenta cargos passíveis de provimento com concurso

O documento acrescentou 83 cargos que estão desocupados e que podem ser preenchidos com aprovados. O número total é de 227 vagas, das quais 25 são para o próprio TSE e as demais distribuídas pelos TRE’s.

Alguns ainda possuem editais em validade, como o TRE-PE que teve sua validade prorrogada até 2021, e podem aproveitar o cadastro de reserva. Outros, como o TRE-SC, têm autorização para aproveitar o cadastro de aprovados de concursos para outros órgãos. 

Outros Tribunais Regionais Eleitorais que não possuem concurso em validade são:

• TRE-AL
• TRE-AM
• TRE-CE
• TRE-MS
• TRE-PA
• TRE-RN
• TRE-RO

Como já mencionado, os do Mato Grosso do Sul e do Amazonas também podem publicar editais em breve.

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Para o Tribunal amazonense, o TSE autoriza o provimento por meio de concurso de dois cargos de analista judiciário e dois de técnico judiciário. Já no TRE-MS, são passíveis de provimento um cargo vago de analista e cinco de técnico.

A carreira de analista, em ambos os Tribunais, exige formação de nível superior e tem vencimento inicial de R$12.455,30. Já o cargo de técnico exige o nível médio e tem inicial de R$7.591,37. [VIDEO id="8521"]