Decisão judicial autoriza concurso para agente da Polícia Civil-DF

O concurso para agente da Polícia Civil do Distrito Federal pode finalmente ocorrer. No último dia 29, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) obteve uma decisão liminar que suspende a nomeação de candidatos excedentes da última seleção para agentes, realizada em 2013.

A determinção suspende a ação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), que havia permitido a convocação dos candidatos remanescentes para um novo curso de formação. Possibilidade que não estava prevista na abertura do concurso.

Com a determinação do TC-DF, a Polícia Civil ficou impedida de abrir uma nova seleção, tendo que nomear candidatos excedentes de 2013. No entanto, na ação, a Prodep pediu que os candidatos com colocações a partir de 901º, descontadas desistências e empates, fossem considerados eliminados do concurso.

Além disso, a Promotoria solicitou que as decisões baseadas na interpretação equivocada do TC-DF fossem desconstituídas. A ação considerou ainda que:

"Admitir a chamada de eliminados é como permitir a entrada de qualquer um nas forças policiais: bastaria ter estado inscrito no concurso e a vaga ficaria assegurada. A burla tentada é tão esdrúxula que se aproxima de algo como uma criação de uma 'dispensa de licitação' no âmbito do concurso público".

O edital do concurso de 2013 ofereceu 300 vagas, para o cargo de agente da Polícia Civil-DF, além da criação de cadastro de reserva com 600 aprovados. A partir da posição 901º, os candidatos estariam eliminados da seleção, independente das notas obtidas.

A decisão do TC-DF, no entanto, permitia que os candidatos eliminados fossem convocados. Além disso, com a antiga determinação, a realização de um novo concurso estaria proibida, até que todos os excedentes fossem nomeados.

Polícia Civil-DF prevê concurso com 1.200 vagas

Com a suspensão da decisão do TC-DF, a Polícia Civil-DF pode abrir uma nova seleção. A autorização para 1.200 vagas de agente já foi adiantada. Na ocasião, no entanto, a corporação foi impedida de realizar o concurso.

A última movimentação do pedido de concurso para o cargo foi em 22 de maio de 2018, quando chegou ao Departamento de Gestão de Pessoal da corporação. Em março do mesmo ano, o setor de Comunicação da corporação informou que o pedido foi para 2.100 vagas, sendo 1.800 para agente e 300 para escrivão. As duas carreiras exigem o nível superior. 

Até o momento, apenas o concurso para a carreira de escrivão foi autorizado. Os trâmites para esta função já estão em andamento. Em outubro, Polícia Civil-DF iniciou a escolha da banca organizadora. 

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Com a suspensão da decisão de proibia um novo concurso para agente, a Polícia Civil do Distrito Federal pode enfim dar andamento às seleções previstas. De acordo com o Orçamento da União para 2019, divulgado em 19 de dezembro de 2018, 700 vagas devem ser preenchidas este ano, na corporação, por meio de novos concursos.

Prepare-se para concursos da área de Segurança!

Além do concurso da Polícia Civil-DF, outras seleções estão previstas para a área de Segurança em 2019. Para ajudar quem deseja se preparar para concursos deste segmento, FOLHA DIRIGIDA traz abaixo um resumo com os principais concursos para este ano. Confira! [VIDEO id="8473"]