Decreto no Rio traz previsão de 50 provimentos na Agenersa

Um novo concurso Agenersa pode ser realizado ainda em 2021. Isso porque, o Decreto 47.585 traz a previsão de 50 provimentos na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico.

A previsão foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 26. O texto discorre sobre o bloqueio de vagas estabelecido no Rio em meio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

No entanto, trouxe também a previsão de provimentos que cada um dos órgãos fluminenses poderá fazer seleção após o bloqueio. E a autarquia está entre esses órgão que poderão realizar novos concursos para ingresso de servidores.

No texto publicado estão previstos provimentos, respeitando a seguinte distribuição:

• Especialista em regulação - 30 vagas
• Analista técnico - 10 vagas
• Assistente de regulação - 10 vagas

A Agenersa se fundiu com a Agetransp e parte do Departamento de Transporte (Detro) em 2019, quando foi criada a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Arserj), por meio da Lei nº 8.344.

A nova autarquia tem autonomia financeira, administrativa e para gestão de recursos humanos. O que pode proceder na abertura de concursos para os cargos autorizados pelo decreto.

Além disso, pela legislação, os novos profissionais da Arserj deverão ser contratados mediante concurso público.

Falta de servidores é preocupação da Agenersa desde 2015

Desde 2015, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro aguarda a autorização para realizar um novo concurso público. Com isso de lá para cá, a empresa sofre com o déficit no quadro de pessoal.

Lá em 2015, a situação do quadro de funcionários da Agenersa já era preocupante. Na época, o Jornal O Globo havia divulgado que dos 80 funcionários da agência, apenas sete eram concursados.

Na ocasião, o então presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, descartou a possibilidade de que o alto número de profissionais cedidos por outros órgãos ou em cargos comissionados poderiam comprometer a qualidade dos trabalhos realizados pela empresa.

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Souza justificou que o quadro da Agenersa tinha alta capacidade técnica. Dos 80 funcionários, 12 tinham o ensino médio, 30 nível superior e outros 38 tinham pós-graduação ou mestrado.

De acordo com a lei de criação da empresa, publicada em junho de 2015, a Agenersa deve contar com um quadro de pessoal permanente composto por 30 profissionais concursados.

Dessas vagas, cinco são para a carreira de regulador, 11 para analista de regulação e duas para advogado. Todas essas com exigência do nível superior.

Ainda há oito vagas para técnico de regulação e quatro para assistente de regulação. As carreiras exigem os níveis técnico e médio, respectivamente.

A Agenersa ainda conta com o quadro de cargos em comissão, que soma 50 vagas. O quadro é constituído por assessores, chefes de gabinete, secretários executivos, conselheiros, entre outros profissionais. Para essas vagas não é necessária a realização de concurso público.