Déficit no INSS de 16 mil é, segundo Fenasps, "tragédia anunciada"

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) publicou uma nota na qual denuncia os problemas causados pela falta de concurso público para o INSS. Segundo o grupo, o déficit de servidores já chega a 16 mil. 

Enquanto o Ministério da Economia não autoriza a seleção, a Fenasps informa que os processos acumulados aguardando análise já passam de 3 milhões. Esse problema gera um outro, que é a demora na concessão de benefícios para milhares de beneficiários. 

Os atrasos, por sua vez, dão origem a uma série de processos judiciais em todo o Brasil. Na recomendação enviada pelo MPF para autorização do concurso INSS, o órgão aponta para este problema. 

Só em 2016, mais da metade dos novos processos judiciais estavam relacionados a Direito Previdenciário. A consequência é que essas ações demandaram R$4,6 bilhões da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda, da própria autarquia e da DPU.

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Diante da série de problemas que impactam diretamente na prestação de serviços do Instituto Nacional do Seguro Social, a Fenasps critica a posição do Governo, que “aposta todas as fichas nas novas plataformas de atendimento digital”. Medidas essas que não solucionam por completo os problemas causados pela falta de servidores. 

Um dos motivos para que a digitalização de servidores não seja considerada, sozinha, uma solução, é que algumas atividades do INSS precisam de análise de servidores. “Serviços essencialmente presenciais e que passam por um processo de desmonte nos últimos anos”, diz a Fenasps.
 
No último dia 10 de julho, 90 dos 96 serviços prestados pelo INSS foram disponibilizados em canais eletrônicos. O objetivo do Ministério da Economia é que todos eles sejam 100% ofertados na modalidade digital, realizados pela internet e à distância.

Contudo, como destaca a Fenasps e também aponta a Recomendação do MPF, o modelo digital desconsidera o perfil da população que busca as unidades do INSS.

“Segundo o IBGE, 63 milhões de brasileiros não têm acesso à internet e 38 milhões são analfabetos funcionais, ou seja, mais de cem milhões não têm acesso às novas tecnologias e plataformas digitais.”

Desta forma, a Federação alerta que essas pessoas vão enfrentar barreiras para acesso aos direitos previdenciários e assistenciais ou vão depender de terceiros para realizar os procedimentos pela internet.  Procedimentos esses, que deveriam ser garantidos pelo INSS.

Órgãos de defesa cobram melhorias e concurso no INSS

A Fenasps também destaca a situação do INSS diante dos órgão de defesa dos trabalhadores. Um exemplo, é uma liminar da Defensoria Pública da União (DPU), que determina o atendimento presencial no INSS.

Além disso, em maio houve a recomendação do Ministério Público Federal para que o concurso público fosse autorizado e realizado pela autarquia. Após o Governo não acatar, o órgão confirmou que vai entrar com Ação na Justiça. 

A inicial, segundo últimas informações transmitidas pela Procuradoria da República no Distrito Federal, já está sendo elaborada. A recomendação do MPF aponta déficit de 10 mil servidores e pede que seja sanado com um novo concurso, além de ser formado um cadastro de reserva para repor vacâncias futuras. 

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Confira material de preparação para o concurso INSS

Em abril deste ano, a Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de concurso público para médicos peritos para agências do INSS em Arraias e Dianópolis. De acordo com o TRF da 1ª Região, o prazo imposto foi de seis meses, até outubro, para realizar a seleção com vagas efetivas. 

Caso não cumpra a decisão, foi fixada uma multa diária de R$1.000. A decisão foi proferida em caráter liminar. Até o fechamento desta matéria não foi informado se houve recurso da União.

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Pedido de concurso INSS é para vagas de níveis médio e superior

O pedido de concurso do INSS encaminhado em 2018 para o Governo, prevê um total de 7.888 vagas em um novo edital, além de outras 2.580 referentes à chamada de aprovados do concurso de 2015, com validade expirada.

Desse total, 3.984 são para o cargo de técnico, que exige nível médio e tem remuneração inicial de R$5.186,79. As outras são para o nível superior, sendo 1.692 de analista e 2.212 de médicos peritos, com iniciais de R$7.659,87 e R$R$12.638,79, respectivamente.

O último concurso para técnicos e analistas do INSS, aberto em 2015 sob organização do Cebraspe, ofertou 950 vagas. Número considerado inexpressivo em relação às necessidades da autarquia na época. Já para perito, em 2011, foram 375 vagas com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).

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Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Conhecimentos Básicos (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e Conhecimentos Específicos.

Já os concorrentes a analista foram submetidos a uma prova com disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.

Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 específicas. [VIDEO id="8799"]