Devido ao limite de gastos, concursos Caxias-RJ seguem em espera

A promessa de abertura de concurso público em Caxias-RJ é algo antigo. Diversas áreas, como Saúde e Segurança, precisam de reforços, mas os editais ainda seguem sem previsão. A Lei de Responsabilidade Fiscal é o principal impedimento para novas contratações.

Anteriormente, o que dificultava a realização de novos concursos em Caxias era o atraso dos salários dos servidores. O próprio secretário municipal de saúde, José Carlos Oliveira, disse que era preciso esperar melhorar as finanças, mas que o concurso estaria dentro do planejamento.

"O concurso está sendo planejado. Estamos esperando a melhoria das finanças do município. Acredito que em junho já tenha uma posição mais concreta sobre a seleção", disse Oliveira.

A Prefeitura de Caxias, no entanto, começou a quitar os salários atrasados e acertou a folha salarial. De acordo com a assessoria de imprensa, só restou o acerto com os inativos.

Procurada pela reportagem da FOLHA DIRIGIDA, a assessoria da prefeitura explicou sobre como fica a situação dos concursos do município. Em nota, afirmou que não há como realizar novas seleções agora, mesmo com os salários em dia, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura de Caxias explicou que a Lei determina um limite de gastos em folha de pagamentos, que já está perto do valor permitido. Sendo assim, os concursos do município seguem em pauta, em tom de prioridade, mas sem previsão de abertura.

Concurso Guarda de Caxias-RJ é prioridade para atual prefeito

Prefeito de Caxias pelo segunda vez, Washington Reis trata o concurso da Guarda Municipal como uma de suas prioridades. No entanto, a seleção ainda não saiu do papel.

Em 2017, o concurso foi anunciado para o ano seguinte. O edital, porém, segue em vias de espera. Em maio de 2018, FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a  Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Duque de Caxias-RJ, por meio da Secretaria Municipal de Políticas de Segurança, Infraestrutura e Gestões Tecnológicas.

Segundo eles, não havia previsão para um novo concurso em 2018, embora tivesse sido prometido. A Prefeitura voltou a citar os salários atrasados, mas também destacou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"O concurso é uma das prioridades do prefeito Washington Reis, mas não pode ser realizado porque o governo está tentando se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e a situação financeira do município".

No mês de dezembro, o secretário de Segurança de Caxias-RJ, Robson André, disse que encaminhou uma solicitação formal ao prefeito Washington Reis, falando sobre a necessidade do concurso para reforçar o quadro da Guarda Municipal.

A intenção é que o novo edital oferte 300 vagas para a carreira, que tem como requisito o nível médio e conta com salário de R$2.390,32. A prefeitura destacou a necessidade de suprir o déficit na corporação.

"Hoje a Guarda Municipal conta com 240 agentes e, para atenuar o déficit, seria necessária a contratação através de concurso público de mais 300 guardas municipais".

Atualmente, faltam 1.600 guardas, sendo que, em 2017, pelo menos 30 poderiam se aposentar a qualquer momento e aumentar essa vacância. "Por isso, nossa necessidade por um novo concurso é muito grande. Eu acredito que tão logo o prefeito consiga equalizar essas dificuldades, vamos voltar a esse assunto. O concurso é uma das prioridades", dizia o secretário, na época.

Concurso da Saúde pode ter 1,8 mil vagas

Se a seleção para a Guarda Municipal é vista como urgente e com bastante prioridade, o concurso da Saúde Caxias-RJ também merece o mesmo enfoque.  Prevista desde 2016, a seleção aguarda o ajuste no orçamento para que possa sair do papel e se tornar realidade.

No início de 2018, o secretário municipal de saúde informou que havia intenção de que o edital fosse publicado no segundo semestre. O representante não confirmou o número de vagas.

O número de vagas, no entanto, já havia sido mencionado em 2016, pela gestão do antigo prefeito, Alexandre Cardoso. Na época foi informada uma previsão de preenchimento de 1.803 vagas. Essas oportunidades seriam distribuídas em cargos dos níveis médio/técnico e superior. 

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De acordo com o divulgado, quem tem formação técnica poderá disputar 500 vagas de técnicos de enfermagem, 63 de técnicos de laboratório e técnicos de raio-x. Esses terão ganhos de até R$2 mil.

Para qem tem nível superior, estão previstas 314 vagas de enfermeiro, 38 de assistente social, 26 de fisioterapeuta, 30 de nutricionista, 168 de dentista, 21 de farmacêutico, 44 de psicólogo, oito de terapeuta ocupacional e 500 de médicos, em especialidades como Pediatria, Ortopedia, Ginecologia, Dermatologia e Oftalmologia. 

Porém, tendo em vista a troca de governo e adequação às prioridades, é esperado que o quantitativo sofra alteração. Isso porque o atual prefeito analisará a demanda para saber qual a real necessidade na Saúde.

A Prefeitura de Caxias e o Ministério Público assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o concurso precisa acontecer. Por isso, a sua realização pode estar cada vez mais próxima. [VIDEO id="8492"]