No Dia da Mulher, entenda a luta por vagas em concursos de Segurança

Nesta sexta-feira, 8, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. E no dia delas, FOLHA DIRIGIDA traz a luta de diversas concurseiras, que sonham em ingressar na área de Segurança, mas que ainda encontram barreiras quando o assunto é a distribuição de vagas entre homens e mulheres em concursos.

Nos últimos anos, diversos concursos foram abertos para a área de Segurança. Muitos deles foram para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. No entanto, o que deveriam ser seleções comuns, se tornaram objeto de ações dos Ministérios Públicos quanto ao limite de vagas para mulheres. 

Em 2014, no concurso para soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, uma candidata ganhou uma ação em que exigia a sua convocação para as demais etapas da seleção. Na época, foram convocados duas vezes mais homens do que mulheres, o que excluiria ela das seguintes provas.

Já em 2018, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Comando-Geral da PM-DF, que retificasse o edital em relação ao quantitativo de vagas entre homens e mulheres.

Segundo o MP, a restrição de apenas 50 vagas para mulheres, do total de 500 para o cargo de soldado, era ilegal. No entendimento dos promotores de Justiça:

"O edital violou os princípios da legalidade, razoabilidade e igualdade e criou obstáculos ao direito ao livre acesso a cargo público".

Ainda no ano passado, outros dois concursos tiveram o mesmo problema. As seleções para soldado e oficial da PM e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul foram retificadas, após recomendação do MP, por meio de uma Ação Civil Pública. 

A decisão foi pela igualdade do número de vagas entre homens e mulheres. Segundo a ação civil, com a limitação de vagas, haveria uma interferência na convocação para as demais fases dos concursos. Na seleção de oficiais da PM-MS, por exemplo, seriam 24 candidatas convocadas contra 93 do sexo masculino.

PL reserva 25% de vagas para mulheres

No último dia 15 de fevereiro, a Câmara dos Deputados informou que o Projeto de Lei 140/19 foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP). O PL pretende reservar às mulheres 25% das vagas oferecidas em concursos da área de Segurança Pública.

Se aprovada pelo Congresso, a medida não se aplicará aos concursos com editais já publicados. O PL apresentado pela parlamentar tem igual teor ao arquivado no final da legislatura passada (PL 6299/16), de autoria do ex-deputado Cabo Sabino (PR-CE).

Em sua justificativa no PL 140/19, a deputada reafirma o texto do ex-deputado, que traz dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública (Senasp) de 2011, em que a participação feminina nas Policiais Civis correspondia a menos de 20% do efetivo nacional.

"Nas Polícias Militares e Bombeiros, essa participação é de 7,2% e 7,9%, respectivamente. Nessas duas corporações militares, vários estados ainda mantêm as cotas para o ingresso de mulheres, variando de 10% a 15% das vagas disponibilizadas a cada concurso", diz trecho do texto.

Para a advogada e professora de Direito Penal, Ana Cristina Mendonça, a reserva de vagas não é inconstitucional e se faz necessária. "Há uma questão histórica, que permite que essa reserva seja feita, para que as mulheres garantam uma autoafirmação perante as instituições militares", afirma.

Ainda segundo a professora, não se pode confundir número mínimo de vagas, com limite de vagas. Ou seja, a reserva de vagas pode existir e, neste caso, deve ocorrer. Mas, a limitação de vagas às mulheres não pode ser feita, como teria ocorrido no concurso da PM-DF, antes da retificação.

"As mulheres estão, na verdade, buscando uma igualdade material, que tecnicamente nunca foi respeitada. Hoje, há muito mais mulheres em cursos de preparação do que homens. Só que elas não concorrem para a área de Segurança, porque sabem que existe uma preferência por homens", afirma Ana Cristina Mendonça.

Concursos para a Segurança em 2019: confira!

Se você tem interesse em concursos para a área de Segurança, é preciso ficar atento às reservas de vagas entre homens e mulheres, no entanto, desistir destas seleções não é o caminho. 

Para quem ainda busca a aprovação em entidades militares ou outras da área de Segurança, FOLHA DIRIGIDA separou os concursos que estão previstos para 2019, neste segmento. Confira! [VIDEO id="8473"]