Dislexos podem ter condições especiais em provas de concursos

Há um ano o deputado Luis Tibé do PTdoB-MG apresentava à Câmara dos Deputados o projeto de Lei 8.489/17 que visava a conceder aos dislexos condições especiais de realização de prova em concursos públicos e vestibulares. No projeto, o deputado sugere que esses concorrentes tenham mais tempo para fazer a avaliação, sendo, no mínimo, uma hora e meia a mais. Além disso, propõe que eles sejam acompanhados por um "ledor". A ideia é que uma segunda pessoa faça a leitura das questões e registre a redação ditada pelo candidato.

Veja na íntegra a proposta do deputado:

Caso seja aprovado o projeto, os candidatos nesta condição deverão comprovar a dislexia, por meio de laudo médico. O projeto de lei engloba, também, outros casos de transtornos funcionais específicos, como disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno de atenção e hiperatividade.

A Associação Brasileira de Dislexia (ABD) classifica o distúrbio como um transtorno de aprendizagem caracterizado pela dificuldade em ler e compreender as palavras. Isso acontece independentemente da pessoa ter audição e visão normais. Uma pessoa disléxica pode ter, inclusive, altas habilidades intelectuais. 

Para justificar sua proposta, Tibé destacou que as provas tradicionais não são capazes de captar as habilidades desse grupo. Outro objetivo é incentivar que as instituições de ensino trabalhem projetos político-pedagógicos que promovam a garantia de condições adequadas de realização de provas, entre outras formas de avaliações, aos dislexos.

Entenda as movimentações do projeto na Câmara

O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados. No dia 27 de setembro de 2017 o documento foi recebido pela Comissão de Educação (CE) e no dia 13 de novembro designado ao deputado Waldir Maranhão (Avante-MA). O deputado votou pela aprovação do projeto, com substitutivo — modificação que altera proposta inicial.

A CE teria até o dia 20 de abril de 2018 para apersentar emendas ao substituitivo, mas nenhuma modificação foi apresentada. No dia 11 de maio o projeto foi designado ao deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O documento foi devolvido sem manisfestação no dia 17 do mesmo mês.

Novamente a proposta foi designada a Waldir Maranhão que, mais uma vez, aprovou o documento com substitutivo no dia 18 de maio. As últimas movimentações em relação ao projeto foram realizadas em junho deste ano. Nos dias 6  e 13 a proposta foi retirada das pautas de reunião deliberativa ordinária da comissão de Educação e o andamento da mesma segue paralisado.