DPE-SP altera regras do concurso para defensor público

Com novo concurso DPE-SP autorizado, algumas regras da seleção para defensor foram alteradas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. De acordo com a deliberação CSDP 358, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 5 de outubro, itens do regulamento de 2006 fora modificados.

As principais alterações foram os critérios de aprovação para as provas objetivas, discursivas e orais. Na antiga regra, para ser convocado para as provas discursivas do concurso DPE-SP, por exemplo, era preciso acertar 44 questões do exame objetivo.

Com a nova deliberação, os candidatos deverão acertar duas perguntas de cada disciplina e somente 35 questões em toda prova. O número classificados para a segunda etapa do concurso DPE-SP será quatro vezes o total de vagas oferecido pela seleção.

 Com um detalhe: em caso do candidato não atingir a nota mínima para apenas uma disciplina, ele não será reprovado do concurso DPE-SP.

Para ser aprovado no concurso DPE-SP para defensor será preciso somar nota mínima igual a três em cada matéria e média igual ou superior a quatro na prova oral.

Concurso DPE-SP foi autorizado em setembro

Em setembro, durante a sessão ordinária do Conselho Superior do órgão, o concurso DPE-SP para defensores foi autorizado. A presidente da comissão examinadora das provas também já foi designada. Este será o oitavo concurso DPE-SP para defensores.

A portaria publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo também informa que o prazo de inscrição para defensores públicos interessados em compor a banca organizadora do concurso DPE-SP estava aberta. Ou seja, a Defensoria já deu início aos preparativos para o novo edital.

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A autorização ainda identificou quais disciplinas os defensores poderiam se candidatar para compor a banca. A expectativa é que esses sejam os conteúdos cobrados nas provas do concurso. São eles:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil e Direito Comercial;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado.

Último concurso DPE-SP para defensores foi em 2015

O último edital do concurso para defensores da DPE-SP foi publicado em 2015. Na época, foram contempladas 60 vagas para o cargo que exige nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de prática jurídica adquirida após a graduação. Os vencimentos iniciais eram de R$18.431.

O concurso DPE-SP foi composto por três provas escritas, orais e exame de títulos. A objetiva teve 88 questões distribuídas entre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal e Processual Penal, Direito Civil, Direito Comercial.

Além de Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.  

A Defensoria contrata pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade. Além das vagas iniciais outras puderam ser preenchidas durante o prazo de validade do concurso, que foi de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. 

No vídeo abaixo, saiba como funcionam as admissões em concursos públicos: [VIDEO id="8303"]