Alagoas estuda novo concurso público para agente penitenciário

A greve de agentes penitenciários segue no sistema prisional de Alagoas. Até o momento, não há um prazo para o fim da paralisação, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen).

Entre as principais exigências da categoria estão: a realização de um novo concurso público, renovação da bolsa qualificação e implantação do auxílio alimentação.

Segundo o sindicato, o intuito da greve é mostrar a "situação caótica que se encontra o sistema penitenciário alagoano". Por isso, entre as exigências da categoria está a realização urgente de novo concurso público para agente penitenciário.

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL) afirma que vem fazendo análises técnicas para ver a viabilidade, dentro das possibilidades orçamentárias da máquina pública, da realização de um concurso para os agentes penitenciários.

"A pasta pontua também que, tanto o processo de auxílio alimentação da categoria, quanto o de renovação do pagamento da bolsa qualificação estão seguindo os trâmites normais exigidos. A Seplag ressalta ainda que está aberta para dialogar com os agentes, com vistas a negociar e dar andamento às devidas tratativas, levando sempre em conta a realidade dos cofres públicos", disse em nota a Seplag-AL.

Já em nota, o Sindapen diz que tentou, por três meses, negociar com o Governo do Alagoas as pautas da categoria. Por não ter tido sucesso, o sindicato optou pela greve, alegando ainda que:

"Hoje o agente penitenciário trabalha com o efetivo bastante reduzido, chegando a não ter condições de trabalho para realizar a demanda existente. O bem maior do ser-humano é a vida e ninguém será obrigado a arriscá-la", diz em trecho da nota.

Em junho deste ano, o deputado Cabo Bebeto (PSL) reconheceu o trabalho dos agentes penitenciários de Alagoas e a luta por novo um concurso público para a categoria. A declaração foi feita na tribuna da Assembleia Legislativa.

"Uma categoria que teve o seu último concurso em 2006. São 13 anos sem contratar e com uma população carcerária aumentando todos os anos. Mesmo assim os agentes penitenciários vêm dando conta do recado. Para se ter uma ideia, existe atualmente cerca de 20 mil pessoas cadastradas para visitar os presos nos diversos presídios em Alagoas", disse o deputado.

Greves ocorreram em outros anos

Em março de 2018, o governador de Alagoas, Renan Filho, sancionou a lei que aprova o aumento salarial de agentes penitenciários do estado. O reajuste passou a valer em dezembro daquele ano.

O plano de remuneração da carreira foi definido em sete categorias, sendo a classe inicial A e a final G. Com o aumento, o teto do cargo pode chegar a R$9.359,63 e o inicial é de R$3.800.

Os agentes penitenciários do Estado de Alagoas chegaram a fazer uma paralisação, em dezembro de 2017, devido, entre outras revindicações, ao não cumprimento de um acordo firmado entre a categoria e o Governo do Estado para a aprovação da lei do aumento salarial. Na ocasião, as visitas aos presos foram suspensas. 

Inicie os estudos para concursos

Desde 2018, o sindicato aponta a falta de efetivo no sistema prisional. Segundo dados de 2018 do Infopen, Alagoas tinha 15,1 presos para cada agente, quando o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é de um agente para cada cinco presos. A proporção de agentes para a quantidade de presos no estado era a terceira pior do Brasil.

Prepare-se para os concursos de Alagoas

O Governo de Alagoas prevê novos concursos no próximo ano. É o que consta no Projeto de Lei (PL) enviado à Assembleia Legislativa do Estado e que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 (LOA)".

Com concursos confirmados para este ano e orçamento previsto para o ano de 2020, quem busca por uma seleção pública no Alagoas já pode se preparar. Para isso, FOLHA DIRIGIDA separou algumas dicas. Confira! 

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