Especialista explica efeitos com fim da estabilidade do servidor

Em entrevista à GloboNews, no último dia 6, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, condicionou a realização de um novo concurso para a Casa com o fim da estabilidade do servidor público. Para entender os efeitos desta regra, o especialista Alexandre Prado deu detalhes sobre a lei mencionada pelo parlamentar. 

Para este ano, o Orçamento Federal de 2019, já aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê a criação de 127 cargos e o provimento de mais 197, na Câmara dos Deputados. No entanto, segundo Rodrigo Maia, o novo concurso dependerá de uma emenda constitucional, que colocará fim à estabilidade do servidor público. 

"Os servidores pediram que eu colocasse a previsão de concurso. Eu falei que colocava, mas que só faria com base na nova regra, enquanto eu fosse presidente da Câmara. Então, para que o servidor, em cinco, seis anos, chegue ao teto, sem nenhuma meritocracia, eu prefiro passar dois anos sem fazer nenhum concurso", disse em entrevista à GloboNews.

De acordo com Alexandre Prado, quem deseja ingressar no serviço público ou aguarda pelo concurso da Câmara dos Deputados não deve se sentir desmotivado pela declaração de Rodrigo Maia. Segundo o especialista, a regulamentação mencionada pelo presidente da Casa já é aguardada desde 1998.

"Essa flexibilização já existe desde a emenda constitucional nº 19 de 1998, que é justamente a possibilidade do servidor estável perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho", explica Alexandre Prado.  

Segundo o especialista, essa avaliação periódica, na forma da lei complementar, ainda não está regulamentada. Ou seja, o servidor não pode perder o cargo neste momento. "Mas, a partir do momento que esta lei for promulgada, o servidor poderá perder o cargo nesta hipótese", afirma Alexandre Prado. 

Ainda de acordo com o especialista, a estabilidade do servidor público não será perdida. "Haverá apenas uma regulamentação da possibilidade do servidor perder o seu cargo, por ineficiência", explica. Confira abaixo a análise completa sobre o assunto. [VIDEO id="8651"]

Concurso é aguardado desde 2014

O concurso para a Câmara dos Deputados é aguardado desde 2014, quando a Mesa Diretora autorizou a seleção. A autorização foi para os cargos de técnico, na especialidade de assistente administrativo, e de analista, em diversas áreas, com exigência de nível superior. 

Para a carreira de analista, as autorizações foram para: técnico em documentação e informação legislativa; técnico em material e patrimônio; assistente social; e analista de informática legislativa. 

As remunerações oferecidas são o grande atrativo do concurso da Câmara dos Deputados. Com o reajuste de 2019, os ganhos chegam a R$17.455,33 para técnicos e de R$25.711,94 para analistas. As oportunidades são para atuação em Brasília, com jornadas de 40 horas.

A necessidade de um novo concurso já foi alertada pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) para a Câmara, Paulo Cezar Alves, em 2016. 

"Estamos vivendo um momento crítico e precisamos mais do que nunca da realização desse concurso", disse o vice-presidente.

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Para quem aguarda o novo concurso, o último edital, divulgado em 2014, pode ser usado como base para os estudos. Na época, foram oferecidas 113 vagas, nos cargos de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo. O concurso ficou sob responsabilidade do Cebraspe (antigo Cespe/UnB). 

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. No total, foram 210 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos. As disciplinas de Conhecimentos Básicos variaram conforme o cargo escolhido, sendo: Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Raciocínio Lógico, Língua Espanhola e Inglesa, Processo Legislativo.