Faetec tem autorização para nova seleção com 630 vagas de professores

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), no Rio de Janeiro, está autorizada a contratar 630 novos professores temporários para as 130 unidades da rede. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) conseguiu aval judicial para abertura de novo processo seletivo.

O pedido foi deferido na segunda-feira, 11, pelo desembargador Luiz Roberto Ayoub, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Em nota, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – ao qual a Faetec está vinculada – explicou que o processo seletivo será “iniciado o mais rapidamente possível”.

O procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes, entrou com ação rescisória e obteve decisão favorável, tornando possível a contratação dos 630 docentes temporários para atuar nas 130 unidades da rede Faetec.

“O desembargador foi sensível a tal questão, a justiça foi feita e os alunos da Faetec não serão prejudicados”, comemorou o procurador-geral.

Mais de mil alunos não puderam voltar às aulas na Faetec, em 2019, por falta de professores. Sem concursos ou processos seletivos para temporários em validade, a instituição de ensino não consegue repor a carência de profissionais.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que “de forma a suprir a necessidade dos milhares de alunos, defiro a tutela provisória para suspender a execução do julgado, admitindo-se a realização de contratações temporárias no âmbito da Faetec, especialmente em razão do compromisso firmado pelo Exmo. Sr. Governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel”.

Questionada por FOLHA DIRIGIDA nesta terça-feira, 12, a Assessoria de Imprensa da Faetec não soube precisar uma data para publicação do edital. De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, resgatar a Faetec é prioridade não somente da sua pasta, mas também do governo estadual.

 “Para uma gestão eficiente e com resultados imediatos é preciso empreender, ser criativo e buscar parcerias”, destacou. 

Sobre concursos para efetivos, a Faetec só pode solicitar abertura de cargos que ficaram vagos por aposentadorias, mortes e exonerações. Essa é uma condição do Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Estado do Rio de Janeiro está submetido.

Último processo seletivo Faetec foi em 2014

A Faetec não realiza processos seletivos para contratação de professores temporários desde 2014. O último edital trouxe a oferta de 1.062 vagas, sendo 583 para professor I e 88 de professor de instituto superior.

A seleção foi realizada para preencher vagas de profissionais em licença médica e licença maternidade. Os rendimentos eram de R$810,43 (para jornada de 20 horas) ou R$1.620 (para 40 horas trabalhadas por semana) para professor I.

Já os docentes dos institutos superiores receberam R$1.136,67 (20 horas) ou R$2.273,35 (40 horas). Os classificados tiveram contratos de até três anos, podendo ter prorrogação por mais dois.

Na época, a então presidente da Faetec, Maria Cristina Lacerda, explicou que essas vagas por tempo determinado foram abertas para dar continuidade ao processo de aprendizagem dos alunos da instituição.

"Essas contratações emergenciais são necessárias para que o processo de aprendizagem não seja prejudicado, em cumprimento ao princípio de continuidade do serviço público. Portanto, a seleção visa garantir essas substituições, sem prejuízo ao andamento do ano letivo", disse em entrevista à FOLHA DIRIGIDA. 

No vídeo abaixo, confira todos os detalhes sobre os concursos de magistério em 2019:[VIDEO id="8559"]