Conheça as propostas dos presidenciáveis na área dos concursos

A três dias do segundo turno, FOLHA DIRIGIDA encerra o especial Eleições 2018 com as propostas dos candidatos à Presidência da República. Representante do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad respondeu à reportagem por e-mail e conta suas propostas a seguir.

Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL), não enviou as suas respostas até a publicação desta matéria. Por isso, FOLHA DIRIGIDA publica apenas as ideias do candidato expostas no seu plano de governo.

Haddad defende a recomposição da força de trabalho em áreas estratégicas por meio de concursos regulares. O ex-prefeito de São Paulo mostra as diretrizes que deseja implantar no serviço público, caso eleito.  

A valorização do servidor é um dos principais pontos do plano de governo de Haddad. O candidato, de 55 anos, pretende implantar uma política de recursos humanos que leve em consideração as etapas de seleção, capacitação, remuneração e aposentadoria. Ele é contra a privatização de órgãos públicos.

“Entendemos que é preciso qualificar os concursos e conter a privatização e a precarização no serviço público, expressas pela terceirização irrestrita e pela disseminação de modelos de gestão e agências capturados e controlados pelo mercado”, garante.

O combate à corrupção também é um dos compromissos de campanha de Fernando Haddad.  Ele pretende aperfeiçoar leis e procedimentos que garantam cada vez mais transparência e boas práticas regulatórias dos órgãos públicos. Dessa maneira, a intenção é diminuir cabides de emprego para parentes e correligionários de políticos.

“Vamos contribuir para um ambiente político administrativo que crie constrangimento a de cabides de emprego e outras práticas que fragilizam a transparência e a eficiência da gestão pública” estabelece o candidato, que concedeu entrevista por e-mail.

Haddad quer abrir concursos para INSS, Receita Federal e Segurança

Estudo recente do Ministério do Planejamento aponta que mais de 200 mil servidores poderão se aposentar até 2020. O programa de governo Fernando Haddad propõe a recomposição desses quadros de pessoal, por concursos públicos, de acordo com as demandas existentes.

 

O candidato confirmou que será dada especial atenção aos órgãos necessários à garantia de direitos sociais e à prestação de serviços públicos. Como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, outras áreas estratégias também estão no radar para diminuir o déficit de servidores.  

“Vamos recompor a força de trabalho em áreas estratégicas como a Receita Federal, Banco Central e CVM, considerando as demandas existentes, valorizando o serviço público e a solidez das contas públicas”, destaca.

Os órgãos de segurança também apresentam grande carência de pessoal. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal tem déficit, cada uma, de 5 mil homens. Para reverter a situação, Haddad quer abrir concursos para as corporações.

“É importante um debate nacional, estimulado pelo governo federal e envolvendo o conjunto da sociedade civil, sobre a modernização do sistema institucional de segurança, a consequente reforma das polícias e a valorização do profissional da segurança. Nesse contexto serão feitos os concursos para as corporações”.  

Haddad defende recomposição de pessoal também na Saúde e Educação

Na Saúde, diversos hospitais federais estão sucateados com falta de profissionais. No Rio de Janeiro a necessidade de servidores da Saúde afeta o atendimento à população fluminense. “Temos o compromisso com a saúde, com o SUS, com a prestação de serviços públicos e com a valorização do servidor. Vamos recompor a força de trabalho” disse o candidato à presidência.

Na área de Educação, as universidades e institutos federais sofrem com os cortes de gastos e com a falta de técnicos administrativos. Sobre isso, Fernando Haddad afirma: “Serão recompostos os orçamentos das universidades e institutos federais e consequentemente os concursos públicos de acordo com a demanda”.

Um compromisso apresentado pelo candidato foi a política nacional de valorização e qualificação do docente. A ideia é implantar a Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente para subsidiar estados, Distrito Federal e municípios na realização de concursos públicos para a contratação de professores para a educação básica.

“A prova será realizada anualmente, de forma descentralizada em todo o país, para o ingresso dos candidatos na carreira docente das redes públicas de educação básica. Cada ente federativo poderá decidir pela adesão e pela forma de utilização dos resultados”, explica.

Candidato tem projeto para gerar mais empregos no país

O candidato Fernando Haddad tem uma posição crítica à Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), que permite as empresas públicas a terceirizarem a atividade-fim principalmente para setores estratégicos como BB, Baixa e Petrobras. Ele defende a implantação de um Novo Padrão de Desenvolvimento para alavancar as oportunidades de emprego.

“Estão previstas medidas de natureza emergencial, como redução dos juros, a difusão do crédito, a garantia de recursos aos programas de transferência de renda e o Programa Meu Emprego de Novo, com o objetivo de elevar a renda e gerar novas oportunidades de trabalho”.

Outro item apontado por Haddad foi a necessidade de revogação da Reforma Trabalhista e de discutir o futuro do trabalho e a geração continuada de empregos de boa qualidade e remuneração.

“Propomos a elaboração de um novo Estatuto do Trabalho em linha com as novas exigências de produtividade e valorização do trabalhador. Haddad vai criar o Programa Salário Mínimo Forte, por meio do qual haverá ganho real do salário mínimo em todos os anos, mesmo que o crescimento do PIB seja negativo. Entendemos que aumentar o poder de compra do trabalhador é uma das maneiras mais eficazes de fazer a economia crescer”.

Abaixo, veja as propostas de Fernando Haddad para as áreas de Segurança, Educação, Saúde, Recuperação Fiscal, PEC dos Gastos Públicos e Reforma da Previdência. Confira!

Segurança

“A prioridade da política de segurança será a redução expressiva de mortes violentas por meio do Plano Nacional de Redução de Homicídios. Serão adotadas políticas intersetoriais que deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e traga atenção à situação de negros, mulheres e população LGBTI.

Em investigações e processos judiciais, a meta de esclarecer os casos deve ser incansavelmente perseguida. Nesse contexto, a política de controle de armas e munições deve ser aprimorada, reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos termos do Estatuto do Desarmamento”.

Educação

“Nossa meta é que todo jovem brasileiro conclua o ensino médio na idade certa e tenha oportunidades de ingressar no ensino superior. Enfrentaremos a crise no ensino médio com a implementação do Sistema Nacional de Educação e com a criação do programa Ensino Médio Federal, que consiste em um pacote de ações para melhorar a qualidade da educação da juventude.

Com relação ao ensino superior e do ensino técnico, vamos retomar a expansão para incluir principalmente as pessoas mais pobres, fortalecendo e ampliando as universidades e Institutos Federais, o Prouni e o FIES”.

Saúde

“Enfrentaremos o desafio de tornar o SUS realmente universal e integral, aperfeiçoando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) para consolidar esses pressupostos constitucionais. Para isso, a organização de uma atenção básica resolutiva e organizadora do cuidado à saúde é o eixo central da política assistencial que se quer implementar.

Integradas com a atenção básica, o governo de Haddad, em parceria com Estados e municípios, vai criar a rede de Clínicas de Especialidades Médicas que vão garantir o acesso a cuidados especializados por equipes multiprofissionais para superar a demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias de média complexidade.

Além disso, o governo Haddad retomará e ampliará programas de amplo reconhecimento popular e de especialistas, como o Programa Mais Médicos e a Estratégia de Saúde da Família, o SAMU, o Farmácia Popular, Brasil Sorridente, a Rede de Atenção Psicossocial (com os CAPS III e Residências Terapêuticas) e a Rede de Atenção às Pessoas com Deficiência, entre outros, que estão sendo prejudicados e descontinuados pelo governo Temer”.

Recuperação fiscal

“A política fiscal é um dos principais instrumentos para viabilizar as demandas por mais serviços públicos. A reforma nas regras fiscais deve garantir a melhoria dos serviços públicos e a expansão dos investimentos, e, ao mesmo tempo, recuperar a capacidade de financiamento do Estado de bem-estar social, invertendo a atual trajetória da dívida e gerando resultados fiscais robustos.

Diante do desordenamento das finanças públicas, a questão federativa ganha destaque, com a necessária renegociação das dívidas e da situação de guerra fiscal entre estados e municípios. Para isso, propõe-se o abatimento da dívida dos estados em conformidade com a aplicação dos atuais indexadores da dívida para o saldo devedor.

Outro tema central para as contas públicas saírem do vermelho é a necessária realização da reforma tributária orientada pela formação de um sistema que opere com eficiência arrecadatória e justiça social, regionalmente equitativo e simplificado, capaz de incentivar investimentos sociais e a transição ecológica.

Entre outras medidas, a reforma tributária compreenderá a tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos”.

PEC dos Gastos Públicos

“Revogaremos a EC 95, que impõe uma ortodoxia fiscal permanente com um teto declinante nos gastos públicos por 20 anos. Entendemos que o Brasil se encontra diante de um momento histórico que exige profunda mudança qualitativa na dimensão econômica, social e política, que reverta a trajetória atual de abandono do desenvolvimento nacional.

A implementação desse Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento pressupõe, primeiramente, revogar o legado do arbítrio que ao comprometer o investimento público, compromete as condições de aumento e reposição do funcionalismo”.

Reforma da Previdência

“O direito à aposentadoria será uma prioridade. Nosso compromisso primordial para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário é manter sua integração, como definida na constituição Federal, com a Seguridade Social.

Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente”.

De Fernando Haddad para leitores de FOLHA DIRIGIDA

‘É hora de o cidadão refletir sobre que país quer viver. Essa eleição convida brasileiros e brasileiras a lembrar o que foi possível construir no Brasil durante o governo Lula, lembrar como o povo recuperou a auto estima ao ter renda, trabalho e possibilidade de estudar. Nessa eleição está colocada uma disputa de projetos, entre o projeto neoliberal de Temer e PSDB e o Projeto Nacional de Desenvolvimento representado por Haddad, para o povo brasileiro ser feliz de novo”.     

Veja propostas de Jair Bolsonaro para o serviço público

Por mais que o candidato à presidência Jair Bolsonaro do PSL não tenha respondido à reportagem da FOLHA DIRIGIDA, procuramos em seu plano de governo propostas sobre o serviço público. O presidenciável defende, por exemplo, a redução de ministérios. 

"Um número elevado de ministérios é ineficiente, não atendendo os legítimos interesses da Nação. O quadro atual deve ser visto como o resultado da forma perniciosa e corrupta de se fazer política nas últimas décadas, caracterizada pelo loteamento do Estado, o popular “toma lá-dá-cá”, consta no plano de governo.

Na Saúde, ele propõe a criação de médicos de estado. Sobre isso, está em seu plano de governo: "Será criada a carreira de Médico de Estado, para atender as áreas remotas e carentes do Brasil". Não há informação se serão realizados concursos para ingresso na nova carreira. 

 

Na economia, o Banco Central terá independência política, projeto que vem sendo discutido no governo federal. Será criado também o Ministério da Economia, que abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Além disso, as instituições financeiras federais estarão subordinadas ao Ministro da Economia. 

"A área econômica terá dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central, este formal e politicamente independente, mas alinhado com o primeiro". O candidato também defende a privatização de estatais, sem mencionar quais delas estariam nesse projeto. Jair Bolsonaro também pretende acabar com privilégios na administração pública.

"A administração pública inchou de maneira descontrolada nos últimos anos. Houve uma multiplicação de cargos, benefícios e transferências sem comparação em nossa História. Como resultado, vemos um setor público lento, aparelhado, ineficiente e repleto de desperdícios. Podemos fazer mais com muito menos, partindo de um movimento de gestão pública moderna, baseado em técnicas como o “Orçamento Base Zero”, além do corte de privilégios", diz em seu plano de governo.