Concurso Sesipe-DF: sancionada lei que altera carreira de agente

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei 6.373 que reestrutura a carreira de atividades penitenciárias. A Lei foi publicada no Diário Oficial da capital brasileira, no dia 12 de setembro. 

Dentre as mudanças, foi alterado a nomenclatura do cargo de agente de atividades penitenciárias e a da carreira atividades penitenciária, que passam a ser, respectivamente, agente de execução penal e carreira execução penal do Distrito Federal.

O ingresso para agente de execução penal exige diploma de curso superior e aprovação em concurso público. A nova legislação permite que haja acumulação com a função de professor, sem prejuízo da dedicação exclusiva, desde que se tenha compatibilidade de horário.

♦ Confira o texto da Lei 6.373 ♦

Não houve mudanças nas atribuições do cargo. Os requisitos para ingresso na carreira foram alterados, em agosto desse ano, pela Câmara Legislativa-DF.

Concurso Sesipe-DF terá oferta de 1100 vagas

Reconhecendo a necessidade de recompor as forças de trabalho do sistema penitenciário, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou que deve abrir um novo concurso Sesipe-DF ainda este ano.

Procurada pela FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa informou que a oferta será de 1.100 vagas para agentes penitenciários.

“Um novo concurso aguarda autorização da Secretaria de Fazenda, e deve garantir o preenchimento total do quadro de vagas necessárias”, consta em nota enviada à reportagem. 

Saiba mais sobre o cargo

Para participar do concurso da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe-DF) é preciso ter nível superior em qualquer área.

A remuneração inicial é de R$4.745, além do direito a auxílio-alimentação, gratificações por habilitação em atividades penitenciárias e adicionais por tempo de serviço e insalubridade. Segundo o governo, um agente penitenciário do DF com cerca de dez anos de atuação recebe R$8 mil.

Por lei, os concursos para agentes penitenciários da Sesipe-DF são constituídos por cinco etapas:

• Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos;
• Teste de aptidão física;
• Prova de aptidão psicológica;
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
• Curso de formação profissional.

Em 2014, a Sesipe-DF promoveu um concurso, sob organização da Fundação Universa, que ofereceu 1.100 vagas para o cargo, sendo 200 imediatas e 900 em cadastro de reserva.

Todos os aprovados foram nomeados e a última turma foi empossada em abril deste ano. Dos 698 nomeados, 542 foram empossados e estão em efetivo exercício.