Governo Federal tem recorde de aposentadorias em 23 anos

O Governo Federal teve, até julho deste ano, mais de 24 mil aposentadorias. De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, foram registradas 24.025 saídas de servidores no Poder Executivo federal. O número já é um recorde em 23 anos. 

Em comparação ao mesmo período de 2018, foram registradas este ano 5.189 aposentadorias a mais do que todo o ano passado (com 18.836 saídas). Além disso, o número registrado até o momento só é menor do que em dois anos anteriores: 1995 (36.873 aposentadorias) e 1996 (27.567).

Até dezembro, no entanto, é possível que 2019 seja o ano com mais aposentadorias na história do Governo Federal. Apesar do alto déficit de servidores, o Ministério da Economia ainda avalia pedidos de autorização de novos concursos, em órgãos com necessidades pontuais de reposição de servidores.

Ainda de acordo com dados do PEP, o ranking de órgãos com mais saídas inclui o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que o Ministério Público Federal já entrou com ação pedindo novo concurso, e a Polícia Federal, que já confirmou a necessidade de uma nova seleção.

TOP 10 dos órgãos com mais aposentadorias

1. Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde, responsável por diversos hospitais federais, lidera o ranking dos órgãos com o maior número de aposentadorias em 2019. Até julho deste ano, 4.557 saídas foram registradas. O MPF já entrou com ação pedindo concurso, urgentemente, para unidades como o Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro.

2. INSS

Até jullho deste ano, 3.964 servidores se aposentaram no INSS. Os números só expõem a falta de profissionais no instituto. Segundo relatórios divulgados pela autarquia, o número de concessões de benefícios previdenciários, que só saíram após uma decisão judicial, aumentou de 35.516 para 52.548 de janeiro até maio deste ano.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, em maio deste ano, Moacir Lopes, da Direção Nacional da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), já havia afirmado que "o principal motivo para esses atrasos é a falta de servidores".

Segundo ele, naquele mês, os processos pendentes que aguardavam análise já chegavam a quase 3 milhões, não tendo como dar conta da demanda sem profissionais para analisar os casos.

Sem servidores e com mais aposentadorias a cada mês, o Ministério Público Federal já entrou com ação pedindo novo concurso. No dia 2 de outubro, ocorrerá a primeira audiência na Justiça sobre o caso do concurso INSS.

 Prepare-se para o concurso INSS

3. Ministério da Economia

No Ministério da Economia, onde estão os extintos Ministério do Trabalho e Ministério da Fazenda, transformados em secretaria, 1.822 servidores se aposentaram até julho. Até o momento, a pasta, comandada pelo ministro Paulo Guedes, não tem concursos previstos, deixando o déficit de servidores até então crescer. 

4. Mapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) teve 907 saídas registradas até julho deste ano. A pasta tem pedido de concurso em análise no Ministério da Economia. 

A solicitação abrange 1.744 vagas, distribuídas em diversas carreiras e incluindo também o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao órgão.

5. Funasa

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) teve 664 aposentadorias, nos primeiros sete meses. Desde 2017, o órgão pede um novo concurso. Em 2019, no entanto, a fundação ainda não confirmou a solicitação para uma nova seleção.

O último pedido, protocolado em 2017 para o exercício de 2018, foi para 459 vagas, sendo 251 para o cargo de agente administrativo (nível médio) e 208 para carreiras de nível superior como: administrador, arquiteto, bioquímico, contador, economista, engenheiro, geólogo, engenheiro agrônomo, farmacêutico bioquímico e pedagogo.

6. Incra

Com 408 saídas registradas até julho, a situação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é preocupante. Após o Tribunal de Contas da União (TCU) reconhecer a baixa eficácia do órgão e recomendar um novo concurso, o Incra antecipou que o déficit de profissionais aumentará. Segundo a autarquia, 45% dos seus servidores podem se aposentador em 2019.

No dia 31 de janeiro, o  TCU recomendou a realização de novos concursos para o Incra e as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emateres). O tribunal solicitou à Casa Civil da Presidência da República que:

"Reforce o apoio do Governo Federal à estruturação do Incra e das Ematers e entidades estaduais similares, de forma a reforçar a oferta de Assistência técnica e extensão rural (Ater) contínua e a estimular a realização de novos concursos por esses órgãos, para a contratação de técnicos extensionistas, tendo em vista a natureza contínua e relevante dos serviços prestados".

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, no entanto, o Incra afirmou não ter previsão de realizar um novo concurso. Mesmo com a recomendação do Tribunal de Contas da União, a autarquia ainda aguarda a definição do Governo Federal quanto à sua estruturação. 

7. Comando do Exército

No Comando do Exército, 334 aposentadorias foram registradas até julho. Com concursos anuais, as Forças Armadas não devem sofrer com a falta de militares, apesar de estar no ranking das dez instituições com o maior número de aposentadorias em 2019. 

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8. UFRJ

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) registrou 303 aposentadorias este ano. Atualmente, a instituição tem concurso em andamento para a carreiras de Técnico-Administrativos em Educação (TAEs). As inscrições foram reabertas no dia 14 de agosto. Desta forma, os interessados poderão se candidatar até o dia 2 de outubro, pelo site da PR4, banca organizadora.

9. PF

A Polícia Fdeeral teve, até julho deste ano, 292 aposentadorias. Na última quarta-feira, 28, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens, confirmou à FOLHA DIRIGIDA detalhes dos pedidos do concurso PF enviados ao Ministério da Economia.

Segundo ele, no total foram solicitadas 834 vagas, sendo 600 na área Policial e 234 na Administrativa. As oportunidades contemplam os níveis médio e superior. 

O presidente da Fenapef comentou também que ambos os pedidos têm previsão inicial para a realização do concurso em 2020, no primeiro ou no segundo semestre. Entretanto, é precoce prever prazos ou confirmar editais, pois a PF ainda não teve retorno do governo.

10. Comissão dos Ex-Territórios Federais

A Comissão dos Ex-Territórios Federais do Amapá teve 290 aposentadorias este ano, até julho. Até o momento, não se sabe sobre concursos para o órgão, que integrava, até 2018, o Ministério do Planejamento, atual Ministério da Economia.

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Órgãos federais solicitam abertura de concursos

Até o dia 31 de maio, os órgãos federais puderam protocolar pedidos de autorização de novos concursos ao Ministério da Economia para 2020. Alguns desses pedidos foram confirmados à reportagem da FOLHA DIRIGIDA. 

No total, 17 órgãos já confirmaram o envio do pedido, totalizando 23.996 vagas. A relação de pedidos será avaliada pelo governo, que concederá autorizações de acordo com as suas prioridades e verbas disponíveis.

No Orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, há a previsão de 48.224 provimentos no âmbito federal, sendo 851 para criação e 43.373 para provimento.

Os pedidos enviados ao governo tratam apenas do Poder Executivo, sob comando de Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Para o Executivo, o Orçamento traz 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento.

Destes, 11.493 são para cargos e funções vagos sem especificações de órgãos, podendo ser distribuídos conforme novas autorizações para concursos. 

Na lista dos órgãos que encaminharam os pedidos de concurso público estão PRF, PF, Depen, Banco Central, Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional do Cinema, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), CGU, Funai, CVM, INSS, Mapa, Inmet, Receita Federal e Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda.

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