Governo já estuda processos para autorizar concursos federais

O Governo Federal já estuda processos para conceder autorizações de concursos públicos. O primeiro passo deve ser dado ainda neste mês de fevereiro.

Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, será publicado um decreto estipulando regras para a autorização de concursos no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Conforme informado pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, ao Estadão, o novo decreto definirá que, antes de pedir novos concursos de servidores, os órgãos cumpram algumas exigências.

Uma delas é digitalizar 100% os serviços que podem ser oferecidos pela internet. O governo exigirá ainda que os órgãos convertam os processos administrativos que estão ainda em papel para o formato eletrônico e revejam as políticas de cessão de pessoas para outros ministérios, estados e municípios.

A ideia do governo com a medida é autorizar concursos de fato necessários. Embora, inicialmente, a medida possa parecer "um aperto de cinto" na Administração Pública, por outro lado essa estratégia poderá favorecer a abertura de seleções para órgãos estratégicos do país e que possuem grave déficit de pessoal.

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Isso porque, ao reduzir cargos comissionados e promover a digitalização e otimização do trabalho, o governo economizaria com a realização de concursos para determinados órgãos.

Desta forma, teria recursos para divulgar editais para instituições que, de fato, possuem elevado déficit de servidores e que são estratégicos para o governo, em especial as carreiras de estado. Esta estratégia favorece seleções para órgãos com grave déficit de pessoal, que deverão entrar na lista de prioridades do governo.

Os casos mais graves são INSS, Receita Federal, Ministério da Saúde, Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do Depen, IBGE e Banco Central. Outra medida que estará descrita no decreto é que todos os órgãos façam uma descrição do trabalho de cada cargo. O objetivo será evitar vagas sem necessidade.

Orçamento traz mais de 48 mil vagas para concursos federais

De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o decreto objetiva melhorar a eficiência operacional.

Antes de recorrer a concurso público, o governo aumentará o nível de serviços que serão digitalizados. Havendo necessidade, autorizações serão liberadas.

(Desejamos) rever toda a estrutura administrativa, reduzindo níveis hierárquicos, unindo áreas que têm sombreamento, similaridade, para poder aumentar eficiência operacional. Se não for suficiente, aí sim avaliaremos a possibilidade de abrir novo concurso público, disse Paulo Uebel

Reforça a ideia de abertura de concursos públicos no governo de Jair Bolsonaro o Orçamento deste ano, já sancionado pelo presidente. Estão previstas 48.224 vagas, sendo 42.818 para órgãos do Poder Executivo. O Especialista da FOLHA DIRIGIDA, Alexandre Prado, avaliou como positivo anúncio.

"Ao promover a digitalização dos serviços, o interesse do governo é desburocratizar e, como consequência, economizar e otimizar o trabalho na Administração Pública. No entanto, ainda assim, a realização de concursos públicos não deverá sofrer impactos em larga escala. O anúncio é positivo. A maioria dos governos inicia a sua gestão anunciando suspensão de concursos. Este deixa claro que as realizará, mas de forma pontual, para onde realmente houver necessidade", avaliou O Especialista.

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No Executivo, 108 mil já podem se aposentar

Em novembro do ano passado, já no processo de transição entre os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o então Ministério do Planejamento revelou dados sobre aposentadorias previstas. De acordo com relatório elaborado pela pasta, substituída pelo Ministério da Economia, cerca de 108 mil servidores federais estão em condições de se aposentar.

Segundo o documento, o Poder Executivo Federal tinha, em julho de 2018, 1.275.283 vínculos, sendo quase 634 mil servidores ativos e 641 mil inativos. Desse total, cerca de 108 mil têm condições de ser aposentar. 

O relatório revela ainda que os servidores ativos, que ainda não podem se aposentar, poderão entrar com pedido já nos próximos anos, já que a idade média desses profissionais é de 46 anos. 

A história reflete o que deve vir no futuro. Dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia mostram que nos últimos quatro anos, geridos por Dilma Rousseff e Michel Temer, o Poder Executivo federal perdeu 73.545 servidores. Apenas no ano passado foram 18.585 saídas, considerando aposentadorias.

Aposentadorias do Poder Executivo Federal (Fonte: PEP do Ministério da Economia)