Guapimirim-RJ deverá realizar concursos para substituir temporários
Em compromisso com MPRJ, a Prefeitura de Guapimirim-RJ deverá realizar concursos e convocar concursados, para substituir temporários.
A Prefeitura de Guapimirim, a 60 km do Rio de Janeiro (capital), se comprometeu com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a apresentar ações, em até 45 dias, prazo que será encerrado no dia 2 de ouitubro, para diminuir o percentual de servidores terceirizados no município. Para isso, a Administração Municipal deverá realizar concursos e convocar concursados.
O compromisso entre o MPRJ e a Prefeitura de Guapimirim-RJ foi realizado por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé. De acordo com a promotora Marcela do Amaral Barreto, responsável pela mediação da reunião, a contratação de servidores, sem a realização de concurso, favorece a ocorrência de clientelismo e apadrinhamento.
"Além disso, prejudica a prestação do serviço, na medida em que não se tem certeza sobre a qualificação das pessoas que são aleatoriamente contratadas", declarou a promotora.
por concursados (Foto: Divulgação)
Presente no encontro, o procurador-geral do município, Carlos Vinícius Ramos, afirmou que a legislação atual sobre contratação temporária será revogada pelo prefeito Zelito Tringuelê.
O procurador se comprometeu ainda a enviar ao MPRJ a cópia do projeto de lei que será apresentado pela prefeitura à Câmara de Vereadores, propondo uma política mais austera de contratação.
Guapimirim-RJ irá estudar necessidade de pessoal
O procurador-geral do município também garantiu que, em 45 dias, o município irá nomear comissão de Recursos Humanos para realizar um recadastramento na prefeitura, verificando a quantidade de servidores concursados, contratados e comissionados.
Além disso, a Prefeitura de Guapimirim-RJ irá apresentar um cronograma para a substituição dos contratados por concursados e encaminhar requerimento à Secretaria da Casa Civil solicitando a atualização do Portal da Transparência, que passará a contar com todas as informações relativas à natureza do cargo, carga horária, remuneração e lotação.
Já o secretário de Administração, José Carlos Farias, se comprometeu a explicitar, de forma justificada, a necessidade de nomeação de servidores efetivos e informar a quantidade de servidores contratados que serão exonerados neste período de 45 dias.
A secretária municipal de Educação, Cecília Ferreira, informou que a Secretaria irá apresentar, em até 20 dias, o cronograma da pasta para a convocação de novos profissionais de Educação para atender a rede municipal em 2019.
Já a subsecretária municipal de Saúde, Sandra Castelo Branco, garantiu que foi feito levantamento das necessidades de pessoal do Hospital Municipal José Rabello de Mello e se comprometeu, também em um prazo de 45 dias, a definir o modelo de gestão da Saúde municipal.
De acordo com o MPRJ, no dia 2 de outubro, será realizado novo encontro na sede da Promotoria para a prestação das informações solicitadas pelo Ministério Público. Caso alguma das requisições não seja apresentada até a data, o gestor municipal poderá responder pelo descumprimento do artigo 10 da Lei 7.347/85, que prevê "pena de um a três anos de reclusão pela recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público".
MPRJ pede concurso para a Câmara de Vereadores
Além da substituição de terceirizados por concursados na Prefeitura de Guapimirim-RJ, o MPRJ expediu, no dia 26 de junho, uma recomendação para a Câmara de Vereadores do município, pedindo a realização de um novo concurso. O prazo é de 180 dias.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo da medida é promover a devida composição do quadro de pessoal da Câmara, com a contratação de servidores efetivos para substituir número excessivo de comissionados.
Em nota, o MP esclarece que:
"O quadro de servidores atual da câmara é formado por 63 comissionados e apenas 13 servidores efetivos, apesar da previsão ser de 33 cargos efetivos no órgão legislativo municipal – cinco técnicos legislativos, onze auxiliares legislativos, onze auxiliares de serviços gerais, dois digitadores, dois motoristas e dois telefonistas".
Segundo o MPRJ, o percentual de apenas 17% de servidores efetivos fere os princípios de razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e, sobretudo, a exigência legal de seleção por meio de concurso público. Isso evidencia a condição de fragilidade do poder legislativo municipal e o inegável prejuízo aos cofres públicos.
Por isso recomenda, também, a realização das alterações legislativas para evitar a sobreposição de funções, visando à consequente extinção de cargos comissionados na estrutura da Câmara de Vereadores de Guapimirim-RJ. Foi dado o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a Câmara se manifeste sobre o assunto.
Prepare-se para concursos!
Vai se preparar para algum concurso ou sonha com a carreira pública? Então saiba que, mesmo sem edital, é possível iniciar os estudos para uma oportunidade futura, como no caso da Prefeitura de Guapimirim-RJ. Para ajudar a iniciar os estudos do zero, FOLHA DIRIGIDA traz as dicas do professor Fábio Silva, do Sou Concurseiro e Vou Passar, confira! [VIDEO id="7717"]
Notícias mais lidas
