Justiça determina a suspensão do concurso de procurador da ALE-RR

O concurso para procurador da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) foi suspenso, após a Justiça do estado acatar um pedido do Ministério Público. Com isso, a homologação do resultado final fica sem efeito e as nomeações estão adiadas.

A decisão do MP-RR foi comunicada oficialmente na última quarta-feira, 16, por meio de uma nota divulgada pelo próprio Ministério Público. A liminar foi emitida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, no dia 8 de janeiro no último dia 08/01.

O principal motivo para a suspensão do concurso, que já teve o seu resultado final divulgado, foram as irregularidades apontadas na realização do concurso pela FunRio, a organizadora.

"Conforme a ação, protocolada em dezembro de 2018 por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, há sérios indícios de irregularidades na condução do certame realizado pela empresa Funrio."

Promotor aponta ausência dos padrões de lisura

De acordo com o Ministério Público, a banca de professores que foi contratada para o concurso não realizou todas as atividades, como a correção das avaliações discursivas, a análise de recursos, além da consolidação final das notas.

O promotor de justiça, Adriano Ávila, comentou que, por não observar os padrões mínimos de lisura pela organizadora da seleção, foi constatada a necessidade de suspender a prova realizada para a carreira de procurador.

“Considerando o caráter eliminatório e classificatório da prova, qualquer ocorrência que fragilize a confiabilidade não pode ser menosprezada, uma vez que as irregularidades verificadas geram sérios prejuízos aos candidatos”, disse o promotor.

Até o momento, a Assembleia Legislativa de Roraima e a Funrio, a organizadora, ainda não se manifestaram sobre a suspensão do concurso. A seleção não tem mais etapas pendentes. A próxima fase seria o início das contratações.

Provas de procurador foram adiadas diversas vezes

Previstas inicialmente para 24 de junho, as provas do concurso para procurador foram adiadas diversas vezes. Na primeira vez, o exame foi suspenso pois o lacre de um dos envelopes com as provas foi violado.

A Superintedência da Assembleia se manifestou sobre o caso e informou que o motivo foi uma fissura de 20 cm em um dos lacres, mas garantiu que não havia registro de fraudes. As avaliações dos demais cargos permaneceram sob normalidade.

As provas foram remarcadas para 22 de julho, mas não chegaram a acontecer. Imediatamente, um novo cronograma foi publicado pela organizadora, com as provas sendo agendadas para 2 de setembro.

No entanto, a banca deu aos candidatos o "direito de desistir do concurso com a devolução do valor pago."

Concurso ALE-RR tem vagas para médio e superior

Além do cargo de procurador, a Assembleia oferece vagas para outras carreiras. O edital do concurso público foi publicado em 15 de março, com 33 vagas em cargos dos níveis médio e superior. 

Todas as oportunidades eram para provimento imediato e pelo regime estatutário, o que asegura estabilidade. No entanto, as convocações para o cargo de procurador não serão realizadas até que o concurso seja retomado.

Os salários iniciais variam de R$3.218,50 a R$7.903,10, além dos servidores contarem com benefícios como alimentação e transporte, além de progressão concedida a cada dois anos.

Confira todas as carreiras oferecidas:

Nível médio - 

Assistente legislativo - sete vagas
Taquígrafo -  três vagas

Nível superior - 

Procurador - duas vagas
Administrador -  quatro vagas
Analista de sistemas - duas vagas
Assessor técnico legislativo - três vagas
Contador - duas vagas
Economista - duas vagas
Enfermeiro - duas vagas
Jornalista - uma vaga
Psicólogo - duas vagas
Revisor - duas vagas
Tradutor (Inglês) - uma vaga [VIDEO id="7935"]