Justiça determina convocação de aprovados no concurso SMS Rio 2013

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura convoque candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Saúde (SMS Rio) de 2013. Caso não cumpra a sentença, o órgão terá que pagar multa de R$50 mil por candidato não convocado.

A decisão é do juiz Leonardo Cardoso e Silva, do Grupo de Sentença da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio. Os novos servidores deverão ser chamados por ordem de classificação final para substituir profissionais da Saúde contratados de forma temporária.

Os convocados vão preencher cargos vagos em 11 hospitais municipais: Souza Aguiar, Salgado Filho, Francisco da Silva Telles, Álvaro Ramos, Barata Ribeiro, Lourenço Jorge, Miguel Couto, Paulino Werneck, Piedade, Raphael de Paulo Souza e Rocha Maia.

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Foi estabelecido, ainda, o prazo de 180 dias para que a prefeitura apresente um levantamento de profissionais com vínculos precários na Saúde do município, nos 11 hospitais mencionados. 

“Na relação deverão constar o número de vagas existentes e de profissionais contratados temporariamente em cada unidade.”

Confira a decisão judicial

Convocados em abril não fazem parte da decisão

No dia 30 de abril, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, deu posse a 131 novos médicos aprovados em seleções anteriores da SMS Rio. Vale destacar, no entanto, que esses profissionais foram selecionados em concursos que ainda estão vigentes. 

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A decisão da Justiça do Rio se refere ao edital homologado em 2013, e cujo prazo de validade expirou em outubro de 2017, não podendo mais ser prorrogado. Na cerimônia de posse, Crivella disse que não há mais aprovados em concurso no cadastro de reserva.

Entende-se que o prefeito se referiu aos editais ainda vigentes. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Rio, que foi quem moveu a Ação Civil Pública, não informaram quantos novos servidores aprovados em 2013 deverão ser chamados.

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O concurso SMS Rio 2013 ofertou 717 vagas. As oportunidades foram distribuídas entre cargos de médico em várias especialidades, além de enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico em radiologia, técnico de laboratório, entre outros. [VIDEO id="7624"]