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Justiça determina nomeação de aprovados no concurso da Funai 2016
Em decisão dada no último dia 3 de janeiro, a Justiça Federal determinou a convocação dos aprovados excedentes no concurso da Funai de 2016.
A validade do concurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), realizado em 2016, terminará no próximo dia 26 de janeiro. Mas, até lá, mais de 100 candidatos ainda poderão ser convocados. O chamamento pode ocorrer, após a Justiça Federal decidir, na última quinta-feira, 3, pela convocação imediata dos excedentes da seleção.
De acordo com decisão da juíza federal plantonista do Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe, a União deve convocar e nomear, imediatamente, os aprovados excedentes do concurso realizado pela Funai, em 2016. Além disso, fica fixada, desde já, a multa de R$10 mil por cada dia de atraso no cumprimento da determinação.
Apesar de já ter convocado os aprovados para as vagas imediatas do concurso, a decisão da Justiça Federal considera necessário o chamamento dos excedentes, por entender que:
"Apesar de não resolver, pode mitigar os danos oriundos da ausência de pessoal em número adequado para atuar no órgão indigenista, em especial nos setores que atuam com povos isolados e de recente contato, fator este essencial para o efetivo cumprimento da medida liminar concedida na presente ação", diz trecho da decisão.

(Foto: Divulgação)
Presidente da Funai diz lutar por convocações
Em mensagem no último dia 24 de dezembro, o presidente da Funai, Wallace Bastos, diz lutar pela convocação dos aprovados. Segundo ele, há sete meses na presidência foi possível trazer para a Fundação mais de 203 servidores concursados, que já estão atuando em todas as regiões do país.
"Continuamos lutando, até o último dia de validade do concurso, junto aos ministérios da Justiça e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (atual Economia), para nomear os 50% excedentes. Essa é uma grande carência que precisamos sanar, para que possamos atender cada vez melhor as principais demandas das populações indígenas", afirmou.
O concurso da Funai foi realizado em 2016 e homologado em janeiro de 2017, sendo prorrogado por mais um ano em 2018, ou seja, até o próximo dia 26 de janeiro. Neste período, mais de 200 aprovados foram convocados.
A seleção de 2016 ofereceu vagas para o nível superior, nos cargos de indigenista especializado (202), engenheiro (7), engenheiro agrônomo (5) e contador (6). Os servidores nomeados receberão remunerações que podem passar dos R$6.788,31.
As lotações ocorrem, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. Os contratados terão a estabilidade garantida, já que o regime é o estatutário.
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