Justiça determina retomada de concurso para a Brigada Militar-RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grando do Sul (TJ-RS) concedeu liminar contra o ato administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia paralisado os concursos da Brigada Militar-RS, para para o cargo de capitão/oficial na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do estado.

O concurso para oficial da Brigada Militar do Rio Grande do Sul teve seu edital publicado em janeiro deste ano. No entanto, em março, o TCE-RS emitiu uma medida cautelar, determinando a suspensão das seleções para a Polícia Militar e o CBM-RS. A decisão pedia a retificação dos editais, em função de alguns itens, como o que estabelecia o limite de idade, em 29 anos, para inscrição nos cargos. 

A decisão foi dada pelo desembargador Eduardo Uhlein, do 2º Grupo Cível do TJ-RS, que entendeu que não há decisão judicial conhecida, na jurisprudência do Tribunal, que tenha afastado a legitimidade do limite de idade para o ingresso no cargo de capitão da Brigada Militar. Apenas nos casos de oficiais da saúde, o que não é objeto do edital do concurso questionado.

"A Lei Estadual nº 12.307 acha-se em vigor desde 2005, e a ausência de limite etário para os que já são servidores militares, ora tachado, como inconstitucional, já foi aplicado por sucessivos certames públicos realizados pela Brigada Militar, sem que o órgão de controle tenha apontado qualquer irregularidade ou advertido os administradores estaduais a deixarem de observar aquelas disposições", afirmou o desembargador.

O magistrado destacou ainda que o concurso público "encontrava-se ao final do prazo de inscrições, tendo sido paralisado há vários meses, acarretando evidente prejuízo ao interesse público na seleção e capacitação de cargos superiores de carreiras fundamentais ao aparato de Segurança Pública do Estado".

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta segunda-feira, o setor de Comunicação da Brigada Militar-RS confirmou que, esta semana, reuniões serão realizadas para avaliar questões contratuais com a banca organizadora, a Fundação La Salle. O intuito é verificar se retificações serão necessárias.

Além disso, a previsão da Brigada Militar-RS é divulgar um novo cronograma já na próxima semana, tanto para o concurso de capitão/oficial da Polícia Militar quanto para o Corpo de Bombeiros Militar. 

Concurso oferece 250 vagas para oficiais

Os editais do concurso da Brigada Militar-RS, para oficiais, somam 250 vagas. Deste total, 200 oportunidades são para capitão da Polícia Ostensiva da Brigada Militar e 50 para o Corpo de Bombeiros. Há vagas reservadas para candidatos negros e pardos.

O principal requisito para concorrer aos dois cargos é formação superior completa em Ciências Jurídicas e Sociais. Ambos têm salário inicial de R$11.620,55, para carga de 40 horas por semana. 

Os concursos terão, ao todo, cinco fases de avaliação, sendo: exame intelectual (provas objetiva, discursiva e de títulos); exame de saúde; teste de capacitação física; avaliação psicológica (testagem coletiva e entrevistas de grupo e individual); e prova oral.

Prepare-se para o concurso da Brigada Militar-RS 2018

As provas objetivas e discursivas serão a primeiria etapa de avaliação, e ocorrerão na cidade de Porto Alegre, em data a ser divulgada. No exame, os candidatos terão quatro horas para responder 80 questões.

As provas terão perguntas de: Português, Direito (Administrativo, Civil, Constitucional e da Criança e do Adolescente) Legislação Aplicada a Função, Direito Internacional e Humanos, Direito (Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Penal Militar).

Já a prova discursiva consistirá em dez questões, sendo duas de Direito Constitucional, duas de Direito Administrativo, duas de Direito Penal e/ou Processual Penal, duas de Direito Penal Militar e/ou Processual Penal Militar e duas de Legislação Aplicada a Função. Essa etapa terá duração de três horas e valerá até 100 pontos.

Confira dicas para o concurso de oficiais da BM-RS

Com a autorização para o andamento do concurso da Brigada Militar-RS, quem deseja uma vaga de oficial deve ficar atento aos próximos passos da seleção, que deve ter um novo cronograma divulgado em breve. Para ajudar na preparação, FOLHA DIRIGIDA traz algumas dicas para o concurso. Confira! [VIDEO id="8073"]