Justiça suspende concurso Seduc-AM com 8 mil vagas

O concurso Seduc-AM está, temporariamente, suspenso. O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Flávio de Freitas, concedeu liminar que determina a suspensão do concurso para níveis fundamental, médio e superior da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas. O concurso reúne mais de 200 mil inscritos. 

Isso ocorreu na segunda-feira, 27 de agosto, após o pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Como se trata de uma liminar, a Seduc-AM e o Instituto Acesso – banca organizadora da seleção – podem entrar com recurso e a medida pode ser reanalisada.  

O motivo da ação foram os incidentes ocorridos na aplicação das provas objetivas para professores 20 e 40 horas em diversas especialidades, realizadas em julho. De acordo com a DPE-AM, as irregularidades confirmadas, como a violação dos lotes com as provas, são suficientes para que o concurso seja anulado como um todo.

A própria banca organizadora e a Secretaria concordaram em anular as provas para os professores 20 horas – Ciclos, que tiveram os malotes violados. As provas somente para esse cargo foram reaplicadas. A Defensoria, no entanto, sustenta que as provas para o cargo tinham questões de Conhecimentos Básicos comuns a todos as especialidades de professor.

Segundo a DPE-AM, é “desproporcional a reaplicação das provas apenas àqueles que fizeram o certame para Professor Regular – 20h – Ciclo, sendo necessário, à vista do vazamento da prova, sua reaplicação para a totalidade dos candidatos inscritos para o cargo de professor, independentemente da especialidade”.

Entenda os motivos que levaram a suspensão do concurso

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública também levou em consideração que determinadas salas da Escola Estadual Karla Patrícia Barros de Azevedo não continham as provas para o cargo de merendeiro, tampouco lista de presença.

Por isso, os funcionários do Instituto Acesso solicitaram um malote de exames extras, o qual foi transportado por um mototaxista, sem identificação e envolto em um saco violado.

O malote continha cadernos de questões designados ao Município de São Gabriel da Cachoeira, já detendo nomes e número de inscrição diversos candidatos preenchidos.

Em função dos motivos alegados, a Defensoria Pública do Amazonas pede a anulação de todos os três editais do concurso Seduc-AM para os cargos de professor, pedagogo, assistente social, bibliotecário, contador, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, estatístico, fonoaudiólogo, nutricionista,  psicólogo, assistente técnico, merendeiro.

Seduc-AM já tinha paralisado concurso e remarcado provas

Em meados de agosto, a Secretaria de Educação do Amazonas divulgou uma nota em que paralisou seu concurso e adiou a reaplicação das provas objetivas para o cargo de professor de ensino regular (20 horas), que estavam marcadas para o dia 2 de setembro.

A Seduc-AM informou, em nota, que o secretário de educação encaminhou ofício ao Instituto Acesso, solicitando uma avaliação externa – sem relação com os fatos investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“A minha decisão é no sentido de dirimir qualquer dúvida sobre o concurso”, destacou o secretário de Educação, Lourenço Braga.

A determinação também atingiu toda e qualquer movimentação das etapas do concurso Seduc-AM, como a divulgação do resultado final dos classificados e a prova prática para merendeiros.

Provas do concurso Seduc-AM foram aplicadas em julho

As provas do concurso Seduc-AM foram realizadas no dia 8 de julho. Foram convocados mais de 238 mil candidatos. No entanto, as provas para professor 20 horas apresentaram problemas na aplicação.

Segundo o Ministério Público de Contas do Amazonas foram identificadas diversas irregularidades durante a realização das provas, como: atraso na chegada das provas nos locais do exame, troca de prova entre municípios, transporte irregular de malotes e lacres violados.

Desta forma, o MPC-AM entrou com um pedido de suspensão do concurso Seduc-AM. No documento, o Ministério Público alega ter recebido inúmeras denúncias por parte dos candidatos, que alegam terem sido prejudicados com a realização do exame. 

Entre os relatos estão a presença de fiscais com celulares durante a prova; questões incorretas, incompletas ou inelegíveis; e problemas no caderno de resposta. E mais, a representação ainda comenta o fato de a banca e a Seduc-AM terem remarcado apenas uma das provas, uma vez que as denúncias aconteceram para vários cargos.

O concurso da Secretaria de Educação do Amazonas tem oferta de 8.175 vagas em diversos cargos e níveis de escolaridade, com salários iniciais entre R$1.525 e R$4.143. 

No vídeo abaixo, entenda como funcionam suspensões com concursos públicos: [VIDEO id="7935"]