LDO 2021 do Amazonas é aprovada com previsão de concurso PC AM
Assembleia Legislativa do Amazonas aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e tem previsão do concurso PC AM.
Está aprovada a LDO 2021 do Amazonas, que tem em seu texto a meta de realização do concurso Polícia Civil AM. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi votado em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e aprovada na tarde desta quinta-feira, 20.
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Ao todo, foram apresentadas 47 emendas à LDO, das quais 40 foram aprovadas, algumas com substitutivos (alterações). Uma delas era a do deputado Josué Neto, presidente da Aleam, que visa a previsão de autorização do edital para a Polícia Civil.
Segundo consta em documento no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, um parecer definitivo do deputado Saullo Vianna ainda recomendou que o texto fosse alterado prevendo, na realidade, um estudo para avaliação de concursos em outros órgãos da Segurança também.
No trecho, o deputado menciona as carreiras de policiais militares e bombeiros militares. Ele ainda acrescenta que deve haver compatibilidade com as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas sobre essas outras duas corporações (PM e Bombeiros), o presidente da Aleam não se manifestou. Em nota divulgada em seu site, a Assembleia Legislativa também não informa que os concursos PM AM e Bombeiros AM também constam na LDO aprovada.
Resumo do concurso PC AM
Vagas: 424
Carreiras: delegado, investigador, perito, auxiliar e escrivão
Remuneração: até R$14 mil
Status: aguardando inclusão no Orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para orientar o orçamento do Poder Público para o próximo ano e apontar prioridades.
Concursos PC AM, PM AM e Bombeiros AM são esperados desde 2018
Em 2018 uma portaria foi publicada informando a previsão de abertura de 1.300 mil vagas para toda a Segurança Pública do Amazonas. Mas os editais não saíram por questões orçamentárias e os próximos deverão ter esse quantitativo reavaliado.
Desse total de vagas autorizadas, 424 seriam para a Polícia Civil, distribuídas entre as carreiras de delegado, investigador, peritos, auxiliar, padioleiro e escrivão. Confira a tabela:
| Cargos PC AM | Vagas |
| Delegado | 62 |
| Investigador | 200 |
| Escrivão | 98 |
| Perito Criminal | 27 |
| Perito Legista | 8 |
| Perito Odontolegista | 3 |
| Auxiliar Perito | 16 |
| Padioleiro | 10 |
Todas essas carreiras exigem formação de nível superior. De acordo com a tabela de janeiro de 2017, quem ingressa na corporação pode receber até R$14 mil iniciais no cargo de delegado (incluindo salário e gratificação de exercício policial). Com as progressões, os ganhos podem chegar a R$20 mil.
Confira os valores dos cargos da Polícia Civil do Amazonas em início de carreira:
Delegado: R$14.703,18
Escrivão: R$7.205,10
Investigador: R$7.205,10
Perito: R$8.145,20
Para a PM AM, eram previstas 681 vagas, sendo 601 de soldado e as outras 80 igualmente divididas entre as carreiras de oficial combatente, oficial de saúde, cabo especialista músico e cabo especialista de saúde (cada uma com 20 vagas). Já o corpo de Bombeiros tinha 228 vagas previstas, sendo 30 de soldado e 198 de oficial.
(Foto: Divulgação/ PC AM)
Polícia Civil tem déficit de 1,6 mil servidores
De acordo com o presidente da Aleam, a Polícia Civil do Amazonas já acumula um déficit de 1,6 mil servidores. Dados do Portal da Transparência do Estado, divulgados também no site oficial do deputado, apontam que a corporação possui apenas 2.377 servidores, quando deveria ter pelo menos 4 mil.
“O efetivo da PC está abaixo das necessidades da corporação no âmbito estadual e isso sobrecarrega os servidores, que estão sempre trabalhando no limite, e a mais prejudicada é a população.”
Josué defende que novas contratações vão fortalecer o trabalho da instituição e refletir de forma positiva no serviço. O último concurso da corporação foi realizado há mais de 10 anos, em 2009.
O presidente da Aleam ainda ressaltou em seu site que desde 2018 o Estado promove estudos para realização do concurso para suprir a demanda de delegados, investigadores, peritos, auxiliares e escrivães. Com a emenda, poderá ser definida previsão orçamentária específica para a realização do certame.
O delegado da Polícia Civil, Fábio Silva, também informou que há mais de dez anos a PCAM está "trabalhando no sacrifício".
Para se ter uma ideia, eu na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), que pega toda a cidade de Manaus e vai até o quilômetro 50, da BR, trabalho com três investigadores. Então, a cidade toda de Manaus durante o meu plantão são três investigadores. Quem mais sofre com isso é a população, onde inquéritos não são tocados da devida forma que deveria ser, não só na Homicídios, mas em todas as delegacias. Graças a Deus, a realização de um concurso público desse vai ajudar tanto nós na polícia e também a população.”
Sobre o substitutivo à sua emenda que menciona também estudos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, o deputado Josué Neto não se manifestou.
Último concurso PC AM foi realizado em 2009
Os últimos concursos da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros do Amazonas ocorreram em 2009. Já a Polícia Militar divulgou quatro editais em 2011.
Para a PC AM o edital, sob organização da Copec, ofertava 930 vagas distribuídas entre perito odontolegista, perito legista, perito criminal, escrivão de polícia, investigador de polícia e delegado de polícia. A primeira etapa de avaliação foram as provas escritas, compostas por questões de:
- Português
- Raciocínio Lógico
- Informática
- Atualidades
- Direito Penal
- Processo Penal
- Legislação Especial
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Medicina Legal
- Direitos Humanos
Na segunda fase, os candidatos foram avaliados por meio de teste físico, composto por:
a) corrida de doze minutos, com valor máximo de dez pontos;
b) barra fixa, com valor máximo de dez pontos, devendo o candidato do sexo masculino realizar flexões completas, em suspensão, devendo o queixo ultrapassar a altura da barra, no tempo máximo de vinte e cinco segundos; se do sexo feminino, deverá manter-se em suspensão pelo tempo de até vinte e cinco segundos;
c) impulsão horizontal, com valor máximo de dez pontos, devendo o candidato realizar salto à distância.
No concurso PM AM 2011 a primeira etapa de avaliação consistiu na prova objetiva com 60 questões sobre as disciplinas de Português, Matemática, Geografia e História (do Brasil e do Amazonas). Para ser aprovado, era preciso acertar, pelo menos, 40% da prova sem zerar nenhuma das disciplinas.
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