Lei da validade não afeta concursos TJ-RJ, garante presidente

A lei que congela a validade dos concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro, sancionada pelo governador Wilson Witzel, não afeta o TJ-RJ. A informação é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares.

“Isso não tem nada a ver com a gente", garantiu o titular do tribunal à FOLHA DIRIGIDA.

Desta forma, o concurso atual para técnicos terminará no dia 19 de agosto e o de analista em meados de setembro. Tendo os concursos da área de apoio próximos do fim da validade, o TJ-RJ já estuda uma nova seleção, que pode ser aberta este ano.

A Lei  8.391 deste ano, que congela a validade dos concursos públicos no Rio, foi sancionada pelo governador Wilson Witzel no último dia 7.

O texto prevê que seleções válidas antes de antes de 17 de junho de 2016 ficam com o prazo de validade congelado até o fim do Regime de Recuperação Fiscal, previsto para ser encerrado em 31 de dezembro deste ano.

Após confirmar que o TJ-RJ não é afetado pela lei, o presidente do TJ-RJ foi cauteloso ao comentar a abertura de um novo concurso público. Preferiu falar sobre a convocação de aprovados.

“Vamos chamar mais 109 (aprovados) agora”, confirmou.

Prestes a completar 100 dias no cargo, Claudio de Mello Tavares disse recentemente, em entrevista ao jornal O Globo, que 600 servidores, entre técnicos e analistas, se aposentaram nos últimos dois anos.
 

Nos últimos dois anos, o TJ-RJ convocou 191 aprovados do concurso de 2014. Com as 109 chamadas anunciadas, totalizará 300 contratações neste período, apenas a metade do número de aposentadorias em 2017 e 2018 (600).

As convocações estão sendo realizadas por conta da atual demanda do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, de acordo com o tribunal, só cresce. Segundo o presidente, há 11 milhões de processos para 689 juízes e 180 desembargadores.

Três novas varas especializadas serão criadas

Por hora, o TJ-RJ criará três novas varas especializadas para julgar crimes de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e combate à milícia. De acordo com o presidente do Tribunal, dez servidores trabalharão com os juízes no novo setor, que começará julgando 400 processos.

Com a criação da nova vara especializada, FOLHA DIRIGIDA questionou o presidente do TJ-RJ sobre a necessidade de mais servidores no quadro de apoio do tribunal, mas o chefe do órgão limitou-se a dizer que inicialmente apenas dez servidores irão trabalhar junto aos juízes.

Além disso, informou que a intenção do TJ-RJ é criar mais quatro novas varas, em caso de aprovação da iniciativa junto ao colegiado de desembargadores. Serão necessários 13 votos do total de 25 magistrados.

O presidente está otimista com aprovação do novo modelo e informou que as varas especializadas devem iniciar os trabalhos no início do mês de junho. Segundo Tavares, um dos objetivos do tribunal é movimentar com maior rapidez os processos.

“As Varas só vão julgar esses tipos de crimes. Isso vai trazer uma celeridade muito grande para a cidade do Rio de Janeiro”, disse o desembargador que também ressaltou a importância da integridade física dos juízes e suas famílias.

Edital do concurso TJ-RJ pode sair até final do ano

Depois da chamada dos aprovados no último concurso TJ-RJ, o tribunal deseja abrir concurso para serventuários (técnico e analista judiciários). A previsão é que o edital seja divulgado até o final do ano, incluindo vagas para juízes.

O número de vagas do novo concurso ainda não foi informado. No entanto, é provável que o tribunal contemple as mesmas carreiras do concurso de 2014. Na época, foram oferecidas 208 vagas, sendo 90 para técnico judiciário e 118 para analista.

A carreira de técnico judiciário exige apenas nível médio e tem remuneração inicial de R$5.100,06, sendo R$3.870,06 de vencimento-base e R$1.230 de auxílio-alimentação.

Para concorrer a analista judiciário nas especialidades de execução de mandados/oficial de justiça é preciso ter graduação em Direito. O cargo de comissário de justiça é aberto a formados em Administração, Serviço Social, Sociologia, Psicologia, Pedagogia ou Direito.

Já  para assistente social e psicólogo, exige-se curso superior nas respectivas áreas. A remuneração é de R$7.603,89 para analista. A exceção é o oficial de justiça, que recebe R$9.516,06 (há inclusão de R$1.912,17 de auxílio-locomoção).

Os valores já estão acrescidos do auxílio-alimentação de R$1.230. A estabilidade empregatícia é assegurada aos servidores do TJ-RJ graças ao regime de admissão, que é o estatutário. 

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