Mesmo autorizado, concurso da Câmara segue sem previsão

Necessidade de servidores existe. Autorização também. Mesmo assim, a Câmara dos Deputados não tem previsão de quando dará início aos preparativos para um novo concurso público. 

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Casa informou à FOLHA DIRIGIDA que "tem procurado garantir na Lei Orçamentária Anual (LOA) os recursos necessários à promoção do concurso, de modo a assegurar o cumprimento da regra orçamentária caso se decida pela sua realização". Porém, também segundo a Casa, "não há previsão de lançamento de edital de concurso público para o provimento de cargos na Câmara dos Deputados".

O aval destinado ao preenchimento de vagas foi dado pela Mesa Diretora em dezembro de 2014. Além das 89 vagas previstas no Orçamento, sancionado pelo presidente Michel Temer, 207 foram acrescentadas, resultado do saldo de autorizações da Casa.

Enquanto não realiza um novo concurso público, a Câmara dos Deputados sofre com o déficit de pessoal. Atualmente, a Câmara conta com 688 cargos vagos. Desse total, 465 são para cargos de técnico legislativo e 223 para analista. As informações foram retiradas do Portal da Transparência da Casa, atualizado até o fim de abril.

A carência maior é para a área de Assistência Social, que conta apenas com um funcionário. Sem uma nova seleção, a carreira pode ficar totalmente vazia a partir de 2020. Uma outra preocupação é com os profissionais de nível médio que atuam como assistente administrativo. No momento, eles têm o maior volume de desocupações: somam 436 das 923 vagas possíveis. 

Concurso para a Câmara dos Deputados está autorizado desde 2014

A abertura de uma nova seleção para a Casa foi autorizada em 2014 pela Mesa Diretora. A permissão foi para os cargos de técnico, na especialidade de assistente administrativo, e de analista, em diversas áreas, com exigência de nível superior. 

Para a carreira de analista, as autorizações foram para: técnico em documentação e informação legislativa, técnico em material e patrimônio, assistente social e analista de informática legislativa. 

As remunerações oferecidas são o grande atrativo do concurso Câmara dos Deputados 2018. Elas são de R$16.745,96 para técnico e de R$24.647,02 para analista. Os valores já contam com o auxílio-alimentação de R$982,29. Os valores serão reajustados no ano que vem, passando para R$17.455,33 para técnico e R$25.711,94 para analista. Os selecionados são lotados em Brasília e cumprem carga de 40 horas semanais.

A necessidade de um novo concurso já foi alertada pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) para a Câmara, Paulo Cezar Alves, em 2016. 

"Estamos vivendo um momento crítico e precisamos mais do que nunca da realização desse concurso", disse o vice-presidente.

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Último concurso ofertou 113 vagas

O último concurso para a Câmara dos Deputados ocorreu em 2014. Na época, foram ofertadas 113 vagas para os cargos de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo. O concurso ficou sob responsabilidade da banca organizadora Cebraspe, antigo Cespe/UnB. 

Os candidatos do concurso Câmara dos Deputados foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. No total, foram 210 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos. 

As disciplinas de Conhecimentos Básicos foram conforme o cargo escolhido, sendo elas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Raciocínio Lógico, Língua Espanhola e Inglesa, Processo Legislativo. Além das provas objetivas, os participantes foram avaliados por provas discursivas e análise de títulos.