Ministério do Trabalho: categoria quer concurso na área de apoio
Após reunião com ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, na quinta, 16, sindicalistas exigem concursos para auditores e área de apoio.
O Fórum Nacional Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho (Fonaps) apresentou ao ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, novas propostas de valorização para o órgão e seus servidores, na última quinta-feira, 16, em Brasília, após encontro entre a categoria e o chefe da Pasta. Entre as demandas, os sindicalistas exigem concurso para auditores-fiscais e também para a área de apoio, em cargos administrativos.
O encontro reuniu representantes da categoria, incluindo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que, desde que Caio Luiz Vieira de Mello tomou posse como ministro do Trabalho, já se encontrou com o ele em três ocasiões, para debater as demandas mais urgentes da categoria.
do Ministério do Trabalho (Foto: Edu Andrade/Ministério do Trabalho)
O presidente do Sinait, Carlos Silva, afirmou ao ministro que auditores-fiscais do trabalho e servidores administrativos estão alinhados em torno da defesa da pasta, que vem sendo alvo de diversos "ataques".
“São questões cruciais para as carreiras, a integridade e incremento do orçamento, a realização de concursos, a melhoria das condições de trabalho e a afirmação das atribuições do órgão”, apontou, citando alguns dos temas abordados em carta que foi entregue ao ministro.
De acordo com o documento apresentado, a principal preocupação da categoria é a "fragilização" do Ministério do Trabalho e de seu papel de relevância de políticas públicas relativas ao trabalho. Veja trecho abaixo:
"Percebemos o esvaziamento da Pasta, seja pela não realização de concursos nas áreas Administrativa e da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), seja pela migração de ou tentativas de usurpação de competências por outros órgãos. O protagonismo do MTb vem sendo, pouco a pouco, minimizado, em nosso entendimento, por uma política de governo que, ao longo do tempo, usa a Pasta como moeda de troca de apoios por cargos".
Em outro trecho do documento, o Fonaps afirma que a falta de concursos diminui muito a atuação da Pasta. De acordo com a categoria, na área AFT, por exemplo, mais de um terço dos cargos da carreira estão vagos. Para o Fórum, não há sinalização do governo em atender os pedidos de autorização para a seleção do Ministério do Trabalho.
Em relação ao concurso para a área de apoio do Ministério do Trabalho, o Fonaps explica que os servidores técnico-administrativos têm novas funções, em decorrência da tecnologia, e que a carreira não foi reestruturada.
"A carreira atual (técnico-administrativo) é uma das menos valorizadas de toda a grade do funcionalismo, com baixos salários e poucas possibilidades de progressão, gerando alta rotatividade no MTb e a perda de expertise na execução dos macroprocessos das Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda", afirmou o Fonaps.
Após a reunião, o ministro Caio Luiz Vieira de Mello afirmou que "é justo que os servidores sejam valorizados". Ele também reconheceu que é preciso repor os quadros de servidores por meio da realização de concursos.
O Fórum é formado pelo Sinait, pela Confederação Nacional dos Servidores do Serviço Público Federal (Condsef), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Em reunião com Temer, ministro não fala de concurso
Além da reunião com os representantes dos servidores do Ministério do Trabalho, o ministro também se reuniu na última quinta, 16, com o presidente Michel Temer. Entretanto, a realização de concurso para a Pasta não esteve entre os assuntos abordados.
De acordo com o setor de Comunicação do Ministério do Trabalho, faltam pouco mais de quatro meses para uma mudança de gestão no Governo Federal. Ainda assim, o pedido de concurso do Ministério do Trabalho é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, que deve autorizar ou não a seleção.
Em realização às negociações com o governo para viabilizar a seleção, no dia 8 de agosto, em reunião com o Sinait, o ministro do Trabalho se comprometeu em cobrar, pessoalmente, do Ministério do Planejamento o aval para um novo concurso.
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Sinait afirma que há orçamento para realizar concurso
De acordo com o Sinait, a realização de um novo concurso para o Ministério do Trabalho é necessária e urgente. Segundo o Sindicato, existem 3.644 cargos de auditor-fiscal do trabalho, no entanto, atualmente, há 1.339 cargos vagos.
"A Auditoria-Fiscal do Trabalho está com o menor efetivo dos últimos 20 anos", afirma o presidente do Sinait, Carlos Silva.
Tanto no encontro de julho como na reunião do último dia 8, o presidente do Sinait considerou que há espaço para tentar uma autorização de concurso ainda este ano, utilizando o residual do orçamento.
"Temos conhecimento de que ainda há possibilidade, no orçamento deste ano, para a autorização de um novo concurso, e que seria preciso que o ministro se envolvesse pessoalmente na questão", afirmou Carlos Silva.
Ministério do Trabalho solicita 2.873 vagas
O atual pedido de concurso do Ministério do Trabalho, em análise no Planejamento, é para 2.873 vagas, nos seguintes cargos: auditor-fiscal do trabalho, agente administrativo, administrador, arquivista, bibliotecário, contador, engenheiro, estatístico, sociólogo, psicólogo, técnico em assuntos educacionais, técnico em comunicação social e economista.
Como já esperado, o maior quantitativo do concurso do Ministério do Trabalho é para o cargo de auditor fiscal do trabalho (1.309 vagas). Para concorre, os interessados devem ter nível superior em qualquer área. A remuneração é um dos atrativos: R$21.487 (valor referente a 2019).
Não muito atrás, o cargo de agente administrativo também teve um alto número de vagas pedidas: 1.307. A exigência é o nível médio e a remuneração é R$3.881,97.
As demais oportunidades solicitadas, no entanto, serão para o nível superior. Nestes cargos, as iniciais são de R$5.494,09. O regime de contratação do Ministério do Trabalho para todos os cargos é o estatutário, que garante a estabilidade.
Déficit é de 1.339 auditores
Segundo o Ministério do Trabalho, atualmente, o número de auditores fiscais em seu quadro é de 2.350, quantidade que o próprio Ministério admite ser insuficiente. Conforme levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o déficit de auditores é de 1.339 auditores.
"Esse déficit representa 30% do quadro, cujo ideal são 3.644 auditores. A média atual é de 150 a 170 aposentadorias por ano. Sem as reposições desde 2013, a necessidade é preocupante. Para piorar, a última seleção foi para 100 vagas, sem que todas fossem preenchidas, já que não houve aprovados suficientes", afirmou Carlos Silva.
Prepare-se para o concurso do Ministério do Trabalho
O último concurso do Ministério do Trabalho para auditor-fiscal aconteceu em 2013, com a organização do Cespe (atual Cebraspe). Abaixo, FOLHA DIRIGIDA separou um material de estudos completo, para quem deseja se preparar para o próximo concurso de AFT. Confira!
Veja provas anteriores do concurso MTE
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