Ministério Público recomenda que concurso Seed-AP ocorra até setembro

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou ao governo do Estado que seja realizado e finalizado, em até 180 dias, um novo concurso para Educação. Como a Promotoria de Justiça determinou o prazo no dia 20 de março, as nomeações deverão ocorrer antes de 20 de setembro.

A intenção é que o quadro de professores seja preenchido integralmente. Para que a meta seja cumprida, o governo deverá divulgar o edital antes de setembro. Isso porque deverá ter tempo hábil para recebimento das inscrições e aplicação das etapas de seleção.  

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O último concurso para professores efetivos da Secretaria de Estado de Educação do Amapá (Seed-AP) foi realizado em 2012. Desde então, a administração pública acumulou 1.463 educadores contratados por tempo determinado. Para o promotor de justiça Roberto Álvares, essa lógica não fecha.

“A contratação temporária, por dispensar o concurso público, é medida que se reveste do caráter de excepcionalidade, embasada, portanto, em dados concretos e devidamente comprovados documentalmente, que permitam e legitimem a referida contratação”, disse o promotor.

O MP-AP ainda identificou que não há igualdade salarial entre os efetivos e os temporários. A recomendação requer a adoção de todas as medidas legais e necessárias para que os aprovados no novo concurso sejam nomeados e empossados até o fim do mês de setembro.

Assim como, dentro do mesmo prazo, ocorra a exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados temporariamente.

“O não acatamento desta recomendação implicará na adoção, pelo Ministério Público, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública cabível, sem prejuízo do ingresso da respectiva ação de improbidade administrativa”, finalizou Roberto Álvares.

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Educação é uma das prioridades do governador do Amapá

Logo no início do mandato, o governador reeleito no Amapá, Waldez Góes, falou quais seriam as prioridades do seu governo durante os próximos quatro anos. Entre elas, consta o fortalecimento e desenvolvimento da economia para mais investimentos, com foco para Saúde, Segurança Pública e Educação.

Por isso, um novo edital para professores pode estar cotado pela administração do Estado. O último concurso Seed-AP foi realizado há sete anos. Na época, a oferta total foi de 1.492 vagas, sendo 43 para o nível médio, com salário de R$1.110,09, 110 para pedagogo e especialista (nível superior; R$2.643,09), e 1.339 para professor (superior; R$2.643,08).

A banca organizadora foi a Fundação Universa. Todos os candidatos foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

Houve também prova prática para intérprete de libras, instrutor de violão, instrutor de piano, instrutor de trompete, instrutor de saxofone, instrutor de acordeon, instrutor de flauta doce e instrutor de baixo elétrico, além de prova discursiva para pedagogo, especialista e professor. A validade foi de dois anos, prorrogável por mais dois. 

No vídeo abaixo, confira outros concursos para Educação que estão previstos para 2019: [VIDEO id="8504"]