Ministério Público recomenda suspensão do concurso PM-PE oficiais

Matéria atualizada em 18/10/2018, às 15h58

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) recomendou a suspensão do concurso para oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado. O aviso foi publicado no Diário Oficial do MP-PE da terça-feira, 16. 

O motivo alegado na portaria foi a possível quebra no princípio da isonomia nas regras de execução do TAF - Teste de Aptidão Física - entre candidatos. A irregulariade diz respeito ao teste de flexão de braços na barra fixa  em pronação

Acontece que no edital é exigido que as mulheres a permaneçam na posição durante 25 segundos (PM-PE) ou 26 segundos (CBM-PE). Enquanto para os homens são exigidas cinco (PM-PE)  ou seis (CBM-PE) repetições de flexão.

A diferença dos critérios, conforme recomendação do MP-PE, importam em "verdadeira discriminação". A publicação no DO informa:

"(...) Tais distinções de exigências entre as mulheres candidatas e homens candidatos configuraria quebra dos princípios da isonomia e livre competição para os cargos públicos, importando em verdadeira discriminação em face das candidatas mulheres, em razão de a maior dificuldade do teste físico para as candidatas as impediria de ter acesso aos cargos (...)."

SDS diz que não quer atrasar cronograma

As instituições, bem como o Iaupe, organizador, têm o prazo de cinco dias úteis a contar da publicação da recomendação para se manifestarem a respeito. Se acatada, ela prevê adiamento pelo período de 90 dias e a adequação do edital no que diz respeito ao TAF. 

Atualização: na quinta-feira, 18, em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) informou que já tomou conhecimento dos questionamentos do MP-PE, mas que vai fazer o possível para não atrasar o cronograma do concurso. O teste físico para oficiais está marcado para acontecer entre os dias 1º e 4 de novembro. 

A Secretaria de Defesa Social informa que teve conhecimento da recomendação do MPPE (...) e está analisando os questionamentos. Informações técnicas estão sendo levantadas em relação à etapa do teste físico do concurso para apresentar ao MPPE, oportunamente, esclarecimentos de modo a haver um entendimento, evitando o atraso do cronograma do certame, que transcorre de forma tranquila e dentro da legalidade. (...)

Cargo de oficial exige nível superior

Para oficial da PM-PE, é necessário ser graduado em Direito. Já para o CBM-PE, são aceitas graduações em qualquer área.

Para ambos, a remuneração é de R$8.576,58, durante o estágio probatório, e de R$9.007,56 após a promoção ao cargo de segundo-tenente. 

Além da escolaridade, para todos os cargos, os candidatos devem preencher requisitos específicos, sendo:

• Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 anos;
• Ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na categoria;
• Possuir altura mínima de 1,65m para homens e altura mínima de 1,60m para mulheres.

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