MP-AM suspende quatro concursos da Prefeitura de Manacapuru

A Prefeitura de Manacapuru, Amazonas, teve seus concursos públicos suspensos. A decisão foi obtida pelo Ministério Público, no último sábado, 29 de setembro. Segundo a liminar, estão suspensas as seleções do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru (SAAE) , do Fundo de Previdência Social do Município Manacapuru (Funprevim), da própria Prefeitura e do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transportes (Imtrans). 

 A decisão do Juiz Edson Rosas Neto prevê o pagamento de multa no valor de R$100 mil reais por dia, em caso de descumprimento. O pedido de liminar de suspensão foi formulado em Ação Civil Pública, proposta pela 1ª. Promotoria de Justiça de Manacapuru, com fundamento nas provas obtidas no Procedimento Preparatório, que visava apurar a regularidade da contratação com dispensa de licitação do Instituto Merkabah como banca dos concursos Manacapuru.

De acordo com nota do MP, as justificativas foram fundamentadas pela ilegalidade da dispensa de licitação e da contratação do Instituto Merkabah. Veja trecho da nota divulgada pelo MP:

"Segundo as provas obtidas pelo MP-AM, o processo de dispensa de licitação apresentou sérias divergências de datas e de assinaturas dos documentos, bem como falta de comprovação da idoneidade ético-profissional do Instituto e falta de previsão orçamentária para a contratação de pessoal". 

O Ministério Público afirma também que o Instituto Merkabah comprovou a contratação de apenas um único concurso público durante sua existência, que foi posteriormente anulado pela Prefeitura de Itapiranga em fevereiro de 2018. 

Ainda conforme nota do Ministério Público, foram constatadas divergência de datas do projeto básico (10/01/2018), que é posterior à data da dispensa de licitação e de contratação do Instituto Merkabah (04/01/2018) ao próprio Parecer da Assessoria Jurídica (08/01/2018).

Para o promotor de justiça Vitor Fonsêca, mais grave ainda é o fato de que, em vídeo divulgado nas redes sociais, uma coordenadora do Instituto alega que foi ela quem redigiu o projeto básico do concurso de Manacapuru.

"Entregaram a realização de um concurso público de grande porte com dispensa de licitação a um instituto de questionável idoneidade, sem haver projeto básico prévio e sem respaldo de parecer jurídico prévio. E o pior: sem justificar a origem da receita para os gastos com os novos cargos”, disse o promotor.

O concurso da Prefeitura, que concentra o maior número de vagas, já havia sido suspenso em julho pelo Tribunal de Contas. Na ocasião, entre as justificativas estavam a falta de demonstração da prefeitura de que os cargos oferecidos no concurso estão realmente vagos e contradições nos requisitos mínimos para preenchimentos de cargos, entre outras. 

Concursos Manacapuru somavam mais de mil vagas

Somados, os concursos ofereciam aproximadamente 1.030 vagas. Para a prefeitura são 983 oportunidades, sendo 242 são para nível fundamental, 477 para níveis médio e médio/técnico, e 264 para o nível superior. Os ganhos chegam a R$6 mil. 

O concurso SAAE seleciona para 64 vagas. As oportunidades são para cargos dos níveis fundamental (completo e incompleto), nível médio e médio técnico. Já o concurso Funprevim tem seis vagas para os cargos de auxiliar de serviços gerais (fundamental), vigilante e assistente administrativo  (médio) e técnico em contabilidade (nível médio e técnico).

Para o Imtrans são 22 vagas, distribuídas entre os cargos de auxiliar de serviços gerais, vigia, assistente administrativo, técnico em contabilidade, agente de trânsito feminino e masculino e motorista.

As provas objetivas estavam marcadas para 23 e 30 de setembro, mas não aconteceram. No dia 17 de setembro, o organizador, Instituto Merkabah, divulgou um comunicado informando a suspensão das provas e que as datas serão posteriormente divulgadas de maneira oficial. 

Como funcionam as suspensões de concursos? [VIDEO id="7935"]