MP-PI divulga regulamento de concurso para promotor de justiça
O Ministério Público do Piauí divulgou no Diário Oficial Eletrônico do órgão o regulamento do concurso público para o cargo de promotor.
Na última sexta-feira, dia 17, o Ministério Público do Piauí (MPPI) divulgou no Diário Oficial Eletrônico do órgão o regulamento do concurso público para o cargo de promotor de justiça do Ministério. A banca que organizará a seleção ainda será definida. No último concurso, realizado em 2012, a organizadora foi a Cespe.
Veja o regulamento:
Até o momento, não há informações sobre a quantidade de vagas ofertadas. No entanto, consta no documento que serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para autodeclarados negros.
Para se inscrever os candidatos devem apresentar o diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além de comprovar o exercício de atividade jurídica, por pelo menos três anos. O regulamento especifica como atividade jurídica as seguintes atividades:
I - Exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
II - Exercício de cargo, emprego, estágio de pós-graduação ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
III - Exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais, durante 1 (um) ano
IV- Cursos de pós-graduação completamente concluídos
Seleção terá quatro etapas
A seleção do conurso será composta por quatro etapas:
- Primeira fase: Inscrição provisória e prova preambular
- Segunda fase: Provas discursivas
- Terceira fase: Inscrição definitiva, exames físicos e mentais, exame psicotécnico e realização de sindicância
- Quarta fase: Prova oral e prova de títulos
As disciplinas que serão abordadas nas provas do concurso foram divididas em quatro grupos:
| Disciplinas | |
| Grupo I | |
| Direito Penal | Direito Processual Penal |
| Direito Constitucional | Direito Eleitoral |
| Grupo II | |
| Direito Civil | Direito Processual Civil |
| Direito do Consumidor | Direito da Infância e Juventude |
| Grupo III | |
| Direito Administrativo | Direito Ambiental |
| Direito Tributário e Financeiro | |
| Grupo IV | |
| Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) | Direito Processual Coletivo |
| Legislação do Ministério Público | Noções Gerais de Direito e Formação Humanística |
A prova preambular terá a finalidade de selecionar os 200 primeiros classificados para avançarem para as etapas seguintes da seleção. Serão classificados os candidatos que obtiverem no mínimo 50% de acerto na prova e estiverem classificados até a 200° posição. prova será composta por questões objetivas e terá cinco horas de duração.
Candidatos farão duas provas discursivas
Os aprovados na prova preambular serão convocados para a etapa de provas discursivas. Os concorrentes terão que elaborar uma peça processual ou de dissertação sobre um dos temas que serão abrangidos no edital de abertura do concurso. Além disso, terão que responder três questões dissertativas. As provas serão realizadas em dias distintos e, cada uma, terá cinco horas de duração.
Durante o prazo de inscrição definitiva os candidatos deverão entregar pessoalmente ou por procurador habilitado um requerimento, dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso. O requerimento deve conter documentação referente a atividades profissionais e acadêmicas, dentre outros documentos. A prova de títulos deverá ser feita no momento da inscrição definitiva.
As provas orais serão realizadas em sessão pública diante da banca examinadora, que pode ser acompanhada pela comissão do concurso. Não será permitido nenhum tipo de consulta durante a avaliação. Os temas da prova serão selecionados por meio de sorteio. Os candidatos terão 20 minutos para argumentar sobre cada grupo temático.
Enquanto o edital não sai, aproveite para iniciar os estudos para o concurso. Confira essa playlist e comece sua preparação:
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