MP recomenda contratação da banca do concurso Polícia Civil RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a contratação da banca organizadora do novo concurso Polícia Civil-RN. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado, e prioriza a dispensa de licitação, por considerar este modelo o de "maior agilidade".

A recomendação foi feita por meio do 70º promotor de Justiça da Comarca de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo. Segundo ele, considerando que a concorrência é o mais amplo e demorado dos procedimentos licitatórios, recomenda-se a dispensa de licitação, avaliando ser um "procedimento bem mais célere". 

"Recomenda à Secretaria Estadual da Administração que dê andamento aos processos administrativos tendentes à deflagração do concurso público para o preenchimento de cargos de delegado, escrivão e agente da Polícia Civi", diz a recomendação.

Em suas considerações, o promotor revela ainda a urgência pelo concurso, avaliando o déficit de policiais. Segundo ele, o efetivo atual é de 1.371 policiais (162 delegados, 185 escrivães e 1.024 agentes), o que representa 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei.

Ainda de acordo com o promotor, há ainda 130 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 13 estão próximos da aposentadoria compulsória por idade. Com base nestes dados, o MP-RN pede celeridade no processo de escolha da banca.

Com a recomendação, fica a Secretária Estadual da Administração notificada a informar, no prazo de dez dias, as providências eventualmente adotadas a partir da decisão do MP-RN. 

Concurso Polícia Civil-RN terá edital em abril

O novo concurso Polícia Civil-RN deve ter seu edital publicado até abril. O anúncio foi feito no último dia 2 de janeiro pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Segundo ela, um novo processo para a realização do concurso está sendo realizado, mas o cronograma já está sendo fechado. Em suas redes sociais, a governadora publicou um vídeo na presença da delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, e da secretária de Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, que falaram sobre a seleção.

"A nossa intenção é já em agosto (2020) começarmos a formação. Em abril (de 2020), então, após a a contratação da empresa, será lançado o edital. Então, em 2021, iniciaremos já com a contratação dos novos policiais civis, após os quatro meses do período de formação", disse a delegada geral.

Ao todo, serão mais de 400 vagas para o próximo edital. De acordo com a delegada-geral, o novo concurso Polícia Civil-RN contará com 307 oportunidades para a carreira de agente de polícia, 33 para escrivão e 63 para delegado, totalizando 403 vagas.

Todas as carreiras têm o nível superior como requisito. No caso do delegado, no entanto, é preciso ter graduação em Direito. Em novembro de 2019, em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte revelou também os salários iniciais e finais que devem ser oferecidos no próximo edital. São eles: