MP-SP divulga regulamento de concurso com salário acima de R$24 mil

O Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou um novo regulamento de concurso. A seleção desta vez é para vagas de promotor de justiça substituto e foi publicada no Diário Oficiall, desta quarta-feira,19.

Para concorrer, é preciso ter concluído o curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida, além de ter exercido por três anos, no mínimo, atividade jurídica. Em 2017, data do último concurso para a carreira, o salário oferecido era de R$24.818,71.

O regulamento estabelece as normas para a seleção, mas a realização do concurso MP-SP dependerá de proposta do procurador geral de justiça, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Segundo a publicação, o procurador-geral de Justiça incluirá a proposta de abertura do concurso de ingresso na ordem do dia da primeira reunião ordinária que se seguir à sua apresentação. O número de cargos a serem providos  ainda não foi divulgado.

O regulamento informa que, depois de liberada a abertura do concurso, será  publicado por três vezes, no período de dez dias, em Diário Oficial, aviso que conterá: os requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público; o número de cargos oferecidos; o programa das matérias do concurso; o local, o horário, o prazo e a forma para a inscrição preliminar; e o formulário do requerimento de inscrição preliminar e o valor da respectiva taxa.

Estrutura das provas do concurso MP-SP 

Os candidatos ao concurso do Ministério Público de São Paulo deverão passar por diferentes etapas, incluindo a prova objetiva. Conforme o regulamento, as avaliações abrangerão as seguintes disciplinas e distribuição: 

I – Direito Penal: 15 questões;
I – Direito Processual Penal: 12 questões;
III – Direito Civil: dez questões;
IV – Direito Processual Civil: dez questões;
V – Direito Constitucional: 12 questões;
VI – Direito da Infância e da Juventude: seis questões;
VII – Direito Comercial e Empresarial: quatro questões;
VIII – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões;
IX – Direitos Humanos: quatro questões;
X – Direito Administrativo: dez questões;
XI – Direito Eleitoral: três questões

As demais fases 

Também haverá a prova escrita, com duração de quatro horas sobre as matérias previstas e respectivo programa do edital, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.  Esta prova será composta por uma dissertação, uma peça prática e cinco questões sobre as matérias mencionadas.

O candidato também será obrigatoriamente submetido a exame psicotécnico, a ser realizado antes da prova oral e cujo resultado será encaminhado à Comissão de Concurso.

Os classificados para a prova oral deverão providenciar suas inscrições definitivas e fornecer documentação destinada à comprovação dos requisitos para o ingresso na carreira e os títulos que eventualmente possuam. 

A prova oral, por sua vez, compreenderá todas as matérias indicadas, permitida a consulta à legislação oferecida pela comissão de concurso. O julgamento dos títulos será realizado após a prova oral. O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois.

O último concurso MP-SP para procurador

Na seleção de 2017, o Ministério Público ofereceu 67 vagas no cargo de promotor de justiça substituto. Na ocasião foi cobrada uma taxa no valor de R$280 reais. Os candidatos também passaram pelas etapas de avaliação: prova preambular (objetiva) eliminatória, mais provas escrita (discursiva) e oral, eliminatórias e classificatórias, além de avaliação de títulos. O edital foi divulgado em junho e a primeira prova aplicada em setembro. 

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